Projeto que pretende fixar a alíquota do ICMS em 19% está para ser lido em plenário e a partir daí tem um prazo de três sessões para ser votado; até o momento a contagem não foi aberta
Publicado 7 de dezembro de 2023 às 11:54
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Rogério Vital/NOVO
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte chegou, nesta quinta-feira (7), ao terceiro dia consecutivo sem sessões plenárias em decorrência da falta quórum mínimo, que é de oito deputados para a abertura dos trabalhos, e de metade mais um, ou seja, 13 parlamentares, para apreciação das matérias pautadas.
A ausência dos trabalhos impede que seja apresentado ao plenário da Casa o projeto de fixação da alíquota do ICMS, que antes era pretendido em 20%, mas que agora deve ser posto em 19%, após emenda apresentada ao projeto original, que ainda limita o valor do aumento ao período de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), até 2026.
O projeto foi reprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), e para chegar ao plenário da ALRN um recurso foi apresentado pela base governista, no entanto, o documento ainda não foi lido em plenário, por falta de quórum para abertura da sessão dos últimos três dias.
O projeto tem um prazo de três sessões plenárias para ser apreciado, no entanto, o tempo só é contado a partir da leitura do projeto aos parlamentares, o que ainda não ocorreu. As tentativas de sessões não são contabilizadas.
“A hora regimental da sessão é às 10h30, aguardamos 30 minutos para termos quórum qualificado de abertura, que é de oito deputados para pautar, e para votar em matérias que estão pautadas precisamos de 12 mais um, metade mais um, para votar as matérias. Mas para abrir a sessão nós precisamos de pelo menos oito deputados presentes no plenário. Mais uma vez não atingimos esse número depois de aguardar por 30 minutos”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, ao anunciar a suspensão dos trabalhos plenários desta quinta-feira (7).
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