Urbanismo Seleção de propostas para limpeza da engorda de Ponta Negra será reiniciada. Entenda

Um dia após suspender o processo de contratação de empresa que realizará a limpeza da engorda da Praia de Ponta negra, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo informou que vai reabrir o prazo para apresentação de propostas de interessados no serviço.

Isso ocorre após parecer jurídico no qual foi aprovada a alteração do valor de referência do serviço de limpeza de Ponta Negra de R$ 72.982,35 para R$ R$ 109.961,09 e concorda que diante da mudança o prazo precisava ser reaberto.

Essa questão da reabertura do prazo foi solicitada pela empresa MB Limpeza Urbana, na quarta-feira (12), dia que estava marcado para o resultado da seleção de propostas.

No parecer jurídico foi confirmado que a alteração do valor de referência foi promovida horas antes do final do prazo para apresentações de propostas.

“O prazo para cadastramento das propostas encerrou-se às 18h do dia 11/02/2025, entretanto, no mesmo dia, às 10h41 da manhã, o setor administrativo da SEMURB procedeu com a alteração do valor de referência da contratação, elevando-o de R$ 72.982,35 para o valor de R$ 109.961,09 em razão de correção na pesquisa de mercado” (informação que consta no parecer).

Diante disso, analisando a fundamentação jurídica apresentada pela MB Limpeza Urbana, o parecer jurídico concluiu que “a alteração do valor de referência realizada no curso do prazo de apresentação de propostas, sem a devida prorrogação deste prazo, configura irregularidade que compromete a legalidade e a transparência do certame.”

A assessoria jurídica orientou que o prazo das propostas fosse novamente reaberto e que essa medida fosse publicizada da mesma maneira que o primeiro prazo foi. Na prática é como se o processo fosse reiniciado. As empresas que tiverem interesse em pegar o serviço poderão enviar novas propostas. As que foram enviadas anteriormente perdem a validade.

O documento que determina a reabertura dos prazos e do processo para contratação de empresa que cuidará da limpeza da engorda de Ponta negra é assinado pelo secretário da pasta, Thiago de Paula Nunes Mesquita.

Confira abaixo a íntegra do parecer jurídico:

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