Estudem Secretário confirma novo concurso da Saúde no RN e prevê ‘imbróglio’ judicial. Entenda

“Vai ter concurso da Saúde” no RN, independente da prorrogação do prazo para convocação dos aprovados no certame realizado em 2018. Quem afirmou foi o secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, em publicação no Instagram.

“Muitos questionam se o concurso do @governodorn para a Saúde ainda acontecerá em virtude da prorrogação por 2 anos do certame de 2018 pelos deputados estaduais: Sim! O concurso continuará normalmente porque o Governo firmou compromisso com os sindicatos da Saúde e também com o MP, em TAC, para sua realização’, escreveu.

E acrescentou, anunciando que deverá haver uma disputa judicial envolvendo o tema: “A situação gerada pela AL criará no futuro um imbróglio, que será resolvido no tempo certo pelo poder judiciário. Continuem estudando!”.

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Na postagem sobre o concurso da Saúde no RN, o secretário aproveitou para dar informações sobre outros concursos no RN. Confira:

“Algumas informações sobre concursos em andamento no Governo do RN👇

• Magistério: o edital será lançado muito em breve. Governo está em tratativa com a FGV para fechar cronograma e possivelmente essa semana teremos informações mais precisas;
• Emater: Não é possível realização administrativa do concurso para Emater em virtude do RN estar com limite de gasto de pessoal em relação a receita corrente líquida acima do limite prudencial;
• Auditor Fiscal: pelos menos motivos elencados anteriormente, não é possível a abertura administrativa de concurso para o fisco do RN; contudo, face a iminente necessidade de reposição de quadros para evitar perda na eficiência da arrecadação do ICMS e demais impostos com arrecadação própria, há tratativas no poder judiciário para uma conciliação com o Sindicato dos Auditores Fiscais, que ingressou com ação com esse objetivo, para a sua realização!
• Idema: Está em tramitação administrativa processo para contratação da banca e posterior publicação do edital do concurso; trabalhamos para acontecer até janeiro de 2025 (mesmo prazo que trabalhamos para o concurso da Sesap).”

Assembleia derrubou veto referente a concurso da Saúde no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto que previa a prorrogação da vigência do último concurso para a Secretaria Estadual de Saúde Pública, realizado em 2018.

Com isso, o prazo para convocação dos aprovados no certame foi prolongado por mais dois anos. Se o veto tivesse sido mantido, o prazo para convocação se esgotaria neste mês de setembro. A votação ocorreu em plenário terça-feira (3).

“São quase 500 profissionais aptos, que estudaram e passaram na seleção e podem trabalhar em todas as unidades de saúde do Estado. E hoje nós vemos hospitais carentes de servidores, alguns que trabalham para terceirizadas, apadrinhados. Com a derrubada do veto, esses profissionais terão mais tempo para serem chamados”, disse o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), relator da matéria.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT fez questão de ressaltar que a governadora Fátima Bezerra (PT) não era contra a iniciativa. “Mas precisou vetar por razões legais após parecer da Procuradoria Geral do Estado”. Segundo o parlamentar, o Governo “não tem restrição ao mérito do que os concursados estão solicitando”. Francisco disse que toda a bancada estava liberada para votar pela derrubada do veto, conforme ocorreu. 

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