O evento ressalta a necessidade de assegurar às pessoas com deficiência medidas de apoio de que necessite para o exercício pleno da capacidade legal
Publicado 10 de junho de 2024 às 11:54
Em alusão ao Dia do Orgulho Autista, o Instituto LeBlue e Mães Corujas promovem, com o apoio do Sebrae-RN, Associação Brasileira de Psiquiatria e Instituto Gestão e Vida, uma série de palestras com o tema “Curatela e tomada de decisão apoiada – O que você precisa saber”. O evento acontecerá no dia 18 de junho, das 18:30 às 22:00, no auditório do Sebrae-RN, localizado na avenida Lima e Silva, em Natal.
Voltado para familiares de pessoas com deficiência e profissionais da Saúde e do Direito que atuam com o público, a iniciativa tem como objetivo promover a conscientização do respeito e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência na construção de uma sociedade mais inclusiva. A Lei n° 13.146/2015, assegura à pessoa com deficiência, como regra, o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo ser adotada a tomada de decisão apoiada e até mesmo a curatela, quando necessárias, esta última como medida de proteção de caráter extraordinário, sempre proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada pessoa.
A primeira palestra da noite será ministrada pelo Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dr. Antônio Geraldo, abordando a temática “Transtornos Mentais e a Vida Moderna”. Em seguida, o juiz de Direito Titula da 9ª Vara Cível de Natal, Dr. Patrício Jorge Lobo Vieira, falará sobre “Os direitos fundamentais no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os reflexos nas ações de curatela”.
Em seguida a programação trará a palestra da promotora da 9ª Promotoria da Pessoa com Deficiência de Natal, Dra. Rebecca Nunes, que explanará o seguinte tema: “Pessoa com Deficiência, Curatela e tomada de decisão apoiada: ferramentas de apoio ao exercício de direitos e de garantia da vontade da pessoa com deficiência que delas se beneficiem”.
Encerrando a programação, a Procuradora de Justiça aposentada e advogada Dra. Margarida Seabra, e sua filha, a professora Débora Seabra, irão compartilhar um relato de experiência bem sucedida na educação de pessoa com deficiência intelectual (Síndrome de Down). Também haverá momento de troca de experiências e esclarecimento de dúvidas entre os participantes.
A programação foi cuidadosamente pensada pela mãe de Alberto, a médica Rochele Elias, que compartilhou o desejo de ter mais informações sobre a temática, já que o seu filho completará 18 anos no próximo mês. “Eu não sei como funciona esse procedimento, qual será a melhor escolha para o meu filho que é Autista nível 3 de suporte e tem apraxia de fala. A preocupação de quase todas as mãe de pessoa com deficiência é como será depois que a gente morrer, então eu acredito que precisamos garantir o máximo de autonomia e de segurança para eles“, explicou Rochele.
A presidente do Instituto LeBlue, Lydia Marly, que é mãe de duas crianças com Autismo, e a psicóloga Sylvia Sá, mãe de um adolescente com Síndrome de Williams, aceitaram o desafio de ajudar na organização do evento. “Rochele abre caminhos para muitas mães de autistas, pois ela já passou por situações que a gente ainda vai encontrar e podemos evitar alguns desgastes a partir da experiência dela”, afirmou Marly. “Muitos pais evitam pensar sobre a vida adulta dos filhos atípicos, mas a realidade é que eles crescem rápido e não podemos fechar os olhos para os direitos e os desejos deles. Será que pode trabalhar com carteira assinada? Receber aposentadoria e trabalhar? Pode ter carteira de motorista? O voto é obrigatório? Pode casar? São inúmeras as dúvidas, eu tenho várias. Mas já defendo que todos os pontos precisam ser analisados e a decisão tem que ser tomada em conjunto, com a participação da pessoa com deficiência”, diz Sylvia.
A inscrição custa R$ 15,00 para familiares de pessoas com deficiência ou estudante e R$ 30,00 para profissionais e podem ser feitas no link https://abrir.link/GJwVB . “Trata-se de uma valor simbólico, pois evento desse porte não tem preço”, explicou Sylvia. Os cinco palestrantes que aceitaram o convite do LeBlue/Mães Corujas são profissionais renomados na área e com certeza vão tirar todas as dúvidas dos participantes.
Serviço:
Curatela e tomada de decisão apoiada – O que você precisa saber
Data: 18 de junho (terça-feira)
Hora: 18h30 às 22h
Local: Auditório do Sebrae-RN (av. Lima e Silva, 76. Lagoa Nova-Natal/RN)
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