Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto que pode autorizar aos trabalhadores demitidos a partir de 2020, que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a retirar o saldo remanescente de suas contas. A medida teria um impacto estimado de R$ 14 bilhões no FGTS, de acordo com estimativas do governo federal.
A proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho prevê que qualquer pessoa que tenha aderido ao saque-aniversário possa resgatar os recursos remanescentes em sua conta.
Para compreender melhor, existem duas modalidades de saque do FGTS. A primeira é chamada de saque-rescisão, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada que são demitidos. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi introduzido o saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirar uma pequena parte do saldo em um mês específico do ano, mas bloqueia o saque total por dois anos em caso de demissão.
Quando o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi estabelecida como uma espécie de trava para evitar uma grande retirada de recursos do FGTS que pudesse comprometer o fluxo de caixa do Fundo.
O projeto proposto pelo Ministro do Trabalho busca equilibrar as necessidades dos trabalhadores que foram demitidos com as preocupações financeiras do FGTS, permitindo o resgate retroativo do saldo remanescente para esse grupo de trabalhadores.
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