Foto: Divulgação/TJRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (5) aumento salarial de 18% para desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. A medida estabelece valor de R$ 41.845,49 como remuneração mensal para os dois cargos. O texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Para os magistrados e procuradores, o subsídio será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas. O salário deve subir dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96 já este ano. Em seguida, passa a ser de R$ 39.717,69 em 1º de fevereiro de 2024. E, por fim, sobe para R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A aprovação dos projetos de lei foi unânime ocorreu no mesmo dia em que os textos foram publicados no Diário do Poder Legislativo. A justificativa para o reajuste é a adequação dos salários das duas categorias ao que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, prescreve que o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça corresponde a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça diz que o reajuste dos subsídios dos desembargadores possui adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual. No entanto, o documento não traz detalhes do impacto financeiro da medida.
Já o Ministério Público Estadual aponta que a elevação dos salários para R$ 41.845,49 vai fazer com que as despesas subam R$ 22 milhões até 2025.
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