Rogério Marinho aponta para riscos da reforma tributária e defende correções – Foto: Pedro França/Agência Senado
A liderança da oposição no Senado elaborou uma nota técnica sobre a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento destaca a importância da reforma para aumentar a produtividade do país, mas aponta graves pontos que precisam ser corrigidos. Apresentada nesta quarta-feira (5), a nota é assinada pelo líder do bloco opositor, senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende mais debate ao texto.
“É preciso mais discussão em torno da reforma tributária. Defendemos que a proposta possa ser votada com maior segurança, com mais debates de cenários e as possibilidades de modelos tributários. Não podemos votar a toque de caixa uma reforma tributária que continua sendo modificada a cada dia. O parecer preliminar do projeto foi apresentado há menos de 15 dias!”, destaca o líder da oposição.
A nota reconhece que o sistema proposto traz maior simplicidade, altera a tributação para o destino e permite uma não cumulatividade plena. No entanto, o documento alerta que o texto atual da reforma sugere um aumento da carga tributária sobre o patrimônio e a renda, sem uma trava clara para o aumento da carga sobre o consumo.
A liderança da oposição destaca a preocupação com a centralização da receita e a invasão da União sobre a base de tributação dos estados e municípios. O relatório critica a pré-fixação de uma alíquota alta para a União de 9%, que obrigará necessariamente a estados e municípios, médios ou grandes, a arbitrar suas alíquotas em um patamar superior ao previsto na reforma para compensar a receita transferida à União.
A nota também questiona a falta de projetos de lei complementar que abordam questões como alíquotas, travas claras para o aumento da carga tributária global e a eliminação ou redução de renúncias de receitas advindas de políticas públicas mal avaliadas. A liderança da oposição destaca, ainda, a falta de clareza sobre o cashback, incluindo o público-alvo, o valor, os critérios e os bens que gerariam a compensação.
O relatório técnico também sugere deixar clara uma trava de carga tributária, de forma a beneficiar a população e trazer ao país uma trajetória competitiva para seus produtos. O documento recomenda, ainda, aprofundamentos das discussões com os atores envolvidos e sugere maior segurança para a população sobre a incidência de seus custos e de sua transição.
“Precisamos de uma reforma que seja justa, transparente e que não aumente a carga tributária para financiar a gastança desenfreada do governo do PT proposta com o novo arcabouço fiscal. Vamos continuar lutando por uma reforma que beneficie todos os brasileiros!”, defende Rogério Marinho.
