RN vai reduzir ICMS sobre gasolina e energia elétrica para 18% – Foto: Reprodução
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (1º), a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, operações com energia elétrica, gás natural e serviços de comunicações para 18%.
A medida atende a Lei Complementar Nº 194/2022, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Para a gasolina, os valores, na prática, existem uma expectativa de queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
A publicação oficial deve ocorrer via decreto estadual nos próximos dias promovendo a adequação e aplicação da alíquota de 18% sobre os produtos e serviços no estado.
Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses.
“A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho”, informou a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) em nota.
Com essa redução, a estimativa do governo é de uma perda de receita de R$ 1,2 bilhão por ano. O secretário de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier classifica como equivocada a proposta, e prevê prejuízos, para estados e municípios, principalmente aqueles menores, que praticamente sobrevivem da arrecadação do ICMS. Apesar de ser um imposto de arrecadação estadual, o impacto deve ser sentido nos municípios, pois 25% do que o estado obtém, é destinado às cidades.
“Só com a redução das alíquotas para 18%, a gente tem uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano”, diz Carlos Eduardo Xavier, que justifica a utilização desses recursos em investimentos em políticas públicas. Para ele, a proposta em tramitação no Congresso tem apenas o fim de retirar dinheiro dos cofres de estados e municípios. “O que eles estão querendo fazer é reduzir a arrecadação mesmo, é retirar valores dos cofres dos estados e municípios também”.
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