As medidas, que foram sancionadas e publicadas nesta quarta-feira, 1, tratam desde a colaboração de estabelecimentos para que mulheres em situação de risco sejam acolhidas, até multas para quem fizer propagandas ou músicas com caráter misógino.
Publicado 1 de setembro de 2021 às 09:33
Duas leis que vão ampliar o programa de políticas públicas do Estado do Rio Grande no Norte voltadas ao combate da violência contra a mulher. Os projetos de lei são de autoria da deputada Cristiane Dantas. A Lei 10.178/2021 institui o “Programa Tempo de Prevenir’ e a 10.177/2021, implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. As iniciativas fortalecem as ações da campanha Agosto Lilás.
“Todos os poderes tem que dar as mãos e não podemos deixar jamais que esse tipo de violência continue acontecendo”, discorreu Fátima Bezerra, sobre as novas leis sancionadas por ela.
O “Programa Tempo de Prevenir” propõe apoio à transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, da exposição da Lei Maria da Penha e da organização de projetos sociais para mulheres em situação de risco e de violência. A lei preconiza a integração entre Municípios, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Defensoria Pública (DPE), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, para viabilizar as ações visando o enfrentamento à violência contra a mulher.
A “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” vai levar apoio às mulheres que sinalizem situação de violência com um “X” vermelho na palma da mão em algum estabelecimento como farmácia ou qualquer outro estabelecimento que possa aderir à campanha.
A Lei é uma extensão da campanha que foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
