Polícia Militar do Rio Grande do Norte - Foto: Governo do RN
O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 40,8 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no próximo ano. O montante representa cerca de 3,5% do total destinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal. A informação foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26).
A transferência será realizada na modalidade Fundo a Fundo, contemplando um total de R$ 1,1 bilhão em recursos para todo o país. São Paulo receberá a maior parcela, com 4,14%, equivalente a R$ 48,3 milhões.
O FNSP é administrado por um Conselho Gestor e destina recursos a projetos voltados à segurança pública. As ações incluem reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, dos corpos de bombeiros e das guardas municipais.
Também são financiados sistemas de inteligência e investigação, modernização da polícia técnica e científica, programas de polícia comunitária e iniciativas de prevenção à violência.
Critérios de distribuição
Na definição dos valores para cada estado, são considerados critérios como extensão territorial, população, Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e redução de mortes de mulheres.
Os projetos priorizados pelo Conselho Gestor devem incluir diagnósticos de problemas de segurança pública e propostas de solução, ações integradas entre órgãos de segurança, qualificação de forças policiais, redução de criminalidade e repressão ao crime organizado.
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