Maior parte dos recursos, R$ 37,9 milhões, é referente a valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, em 2024
Publicado 31 de janeiro de 2024 às 15:24
Portarias garantindo recursos para o RN investir em segurança pública foram assinadas por Flávio Dino. Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O RN deverá receber R$ 40,6 milhões em recursos para investimentos em segurança pública, valores repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Serão R$ 37,9 milhões referente a valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, em 2024.
Além disso, estão previstos mais R$ 2,7 milhões que o MJSP decidiu repssar aos estados para suplementar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública “exclusivamente para utilização na área temática redução das mortes violentas intencionais”.
A portaria determinando o repasse dos R$ 37,9 milhões foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29) e foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que está deixando o MJSP para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já do repasse de R$ 2,7 milhões foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31).
O critério de definição dos repasses é adotado conforme as demandas para o combate à criminalidade. Do total de R$ 1,084 bilhão, o governo federal definiu o maior repasse a São Paulo, com 4,2% da receita, somando R$ 45,7 milhões, seguido de Minas Gerais, com 3,9% e R$ 42,69 milhões.
A Portaria estabelece os percentuais de rateio dos recursos e a estimativa dos valores referentes à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias, conforme estimativa orçamentária pertinente.
A definição dos repasses tem relação com o que o Ministério tem como metas dentro do Programa Nacional de Segurança Pública.
Dos estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte está na faixa de outros quatro estados: Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí. Todos receberão R$ 37,9 milhões.
Na região, o estado que mais receberá recursos é a Bahia, com R$ 42,5 milhões. Maranhão, Pernambuco e Ceará terão direito a R$ 41,5 milhões, cada.
Confira abaixo os valores de todos os estados referentes ao repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, em 2024:
Imagem: MJSP
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