Recursos RN passa a adotar nova alíquota de ICMS a partir de 20 de março

A partir do próximo dia 20 de março, o Rio Grande do Norte passará a adotar a alíquota de 20% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aponta que a mudança vai gerar incremento de aproximadamente R$ 60 milhões por mês para a arrecadação do Estado.

De acordo com Jane Araújo, secretária Executiva da Receita da Sefaz, o Governo do Estado estima uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões com o imposto em 2025, representando 32,35% da receita própria estadual. Vale destacar que 25% desse valor será destinado aos municípios potiguares, conforme estabelecido pela legislação.

“Este ajuste na alíquota do ICMS ajudará a minimizar os déficits e perdas acumuladas nos últimos anos. A expectativa é de que o Estado arrecade cerca de R$ 60 milhões a mais por mês, dos quais R$ 25 milhões serão destinados diretamente aos municípios potiguares. Esses repasses vão impactar positivamente a gestão fiscal dos municípios, especialmente com R$ 18 milhões sendo transferidos diretamente dos 25% do ICMS e outros R$ 7 milhões via FUNDEB”, explicou Jane Araújo.

No entanto, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) afirmou que ainda é cedo para avaliar o impacto real do aumento. O presidente da FEMURN, Babá Pereira, explicou que, apesar das projeções do Governo do Estado, a análise só poderá ser feita após a implementação do novo percentual de ICMS. A expectativa é que o aumento da arrecadação estadual também resulte em um incremento nos repasses aos municípios, mas esse impacto será observado após a execução da medida.

Historicamente, o RN enfrentou dificuldades financeiras, especialmente nos últimos anos, devido à desoneração imposta pelo governo federal, que afetou setores essenciais da arrecadação estadual, como combustíveis, energia e telecomunicações. Segundo a Sefaz, o aumento da alíquota do ICMS é uma medida necessária para equilibrar as finanças do Estado, já que, com a unificação dos impostos prevista pela Reforma Tributária, o RN enfrentaria um agravamento em sua situação fiscal caso a alíquota continuasse em 18%.

As projeções da SEFAZ indicam que, com a nova alíquota, a arrecadação do Estado deverá superar os R$ 9 bilhões em 2025, um aumento significativo em comparação aos R$ 7,4 bilhões previstos para 2024. A implementação de novas estratégias fiscais, como o combate à sonegação e a otimização da arrecadação, também será fundamental para garantir esse resultado.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) alerta para os impactos que o aumento do ICMS pode ter sobre os preços. A elevação da carga tributária, em um cenário já marcado pela inflação e juros elevados, pode resultar em uma pressão adicional sobre o preço de vários itens essenciais. A Fecomércio expressou preocupação com o impacto no poder de compra dos consumidores e na competitividade do setor. “A implementação de reformas estruturantes e o estímulo ao setor produtivo são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira do Estado e mitigar os desafios impostos pelo cenário inflacionário atual”, destacou a instituição.

Empresários também precisarão se ajustar à nova alíquota. Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, alertou que as empresas precisarão revisar seus sistemas fiscais para garantir que os cálculos de ICMS estejam corretos. “O mais importante é que as empresas realizem uma revisão completa do cadastro de produtos, sem a necessidade de atualizar item por item, para evitar problemas com o fisco”, explicou.

O aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, a partir de 20 de março, representa uma medida importante para equilibrar as finanças do Estado e garantir maior arrecadação, o que pode ajudar na recuperação fiscal e nos repasses aos municípios. No entanto, o impacto dessa medida será sentido principalmente no aumento dos preços de produtos e serviços, afetando tanto os consumidores quanto os empresários. O cenário ainda precisa ser monitorado de perto pelas autoridades, entidades de classe e pela população para entender as reais consequências dessa mudança tributária no longo prazo.

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