O Rio Grande do Norte tem a segunda maior despesa com funcionalismo entre as unidades da federação, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O governo potiguar compromete 53,2% das receitas com o pagamento de pessoal, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que registra 57,1% em despesas.
Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal do STN do 1º quadrimestre de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os Executivos dos estados não podem exceder o limite de 49% do comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal. Com isso, o Rio Grande do Norte está 4% acima do limite definido pela lei federal.
Segundo a STN, a despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta com pessoal), deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, bem como os gastos relativos com incentivos à demissão voluntária.
O levantamento aponta que hoje cinco estados brasileiros estão acima do limite de Despesa Total de Pessoal do poder executivo estabelecido pela LRF que é de 49% da Receita Corrente Líquida. São eles: AC(51,3%), PB(49,6%), RN (53,2%), RJ(57,1%) e MG(52%).
O Relatório de Gestão Fiscal consiste em uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. As informações apresentadas referem-se a dados extraídos dos demonstrativos dos estados e do Distrito Federal relativos ao 1º quadrimestre do exercício de 2021.
Segundo o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, diz que o Rio Grande do Norte enfrenta uma crescente na despesa de pessoal há pelo menos uma década. “Na verdade sequer lembro se houve algum ano de estabilização ou muito menos de redução. O Rio Grande do Norte possuía a maior despesa com pessoal do país. Quando assumimos conseguimos estancar esse crescimento e, em seguida, reduzir. Já são 10 pontos percentuais a menos e em continua redução. Importante frisar ainda que esse dado abrange três quadrimestres e pouco se sentiu dos efeitos da reforma previdenciária. Então, acreditamos que iremos acelerar um pouco mais esse processo de redução de gastos com a folha de pessoal”, encerra.
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