Câmera corporal nos uniformes policiais - Foto: Divulgação/PMRN
O Rio Grande do Norte foi selecionado em edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para receber recursos financeiros destinados à compra de câmeras corporais que farão parte do uniforme de policiais potiguares.
O valor que deve chegar aos cofres do Estado é de R$ 11,4 milhões, para a aquisição de até 800 câmeras. O montante foi definido de acordo com a quantidade de policiais de cada unidade da federação. Segundo o cronograma do edital, ainda há algumas etapas a serem superadas até que o recurso seja liberado, no entanto, a previsão é que o dinheiro esteja disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2025.
Além do Rio Grande do Norte, outros oito estados – São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima – também tiveram as propostas habilitadas no edital, e devem passar agora pela etapa mais relevante do processo, chamada análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.
No total, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai destinar R$ 102 milhões aos estados, que foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.
O edital exige uma contrapartida financeira dos estados, que varia conforme a região. No caso do Rio Grande do Norte, esse valor será de 0,1% do valor total do convênio.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
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