Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O relatório de atuação divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que 88 pessoas permanecem presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília (DF). O documento também mostra que, deles, 13 estão condenados, 42 estão com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.
Desde a data, Moraes recebeu 1.516 processos sobre os atos golpistas, em que foram gerados 8.061 decisões, 161 julgamentos de ações penais e 102 homologações de acordos. Segundo o gabinete, permanecem em tramitação mais 1.444 processos relacionados aos ataques. O relatório aponta que 1.113 denúncias referentes ao inquérito que investiga os autores intelectuais e instigadores das invasões aos prédios dos três Poderes, e mais 270 denúncias sobre o inquérito que investiga executores do ato
Além disso, 1.557 decisões de Liberdade Provisória foram concedidas mediante a imposição de medidas cautelares. A aplicação estabelece que os réus estejam proibidos de se ausentarem da Comarca, recolhimento domiciliar noturno, apresentação semanal ao Juízo, proibição de sair do País, cancelamentos do passaportes, suspensão de arma de fogo, proibição de utilização das redes sociais, proibição de comunicação com os demais investigados e uso de tornozeleira.
O documento acompanha o início da atuação de Moraes na Corte, em março de 2017, até março desde ano, quando completou sete anos como ministro. Segundo relatório de atuação, o acervo de processos herdados pelo ministro contava com 6.597 processos. Atualmente, são 699 processos, representando uma redução de 89%
Alexandre de Moraes é o atual presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal, substituiu o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a Presidência do STF em 28 de setembro. Em 2017, ele foi indicado pelo, até então, presidente da República Michel Temer (MDB), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki.
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