Congresso Nacional – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em votação a jato, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma nova reforma eleitoral. A principal mudança traz de volta as coligações entre partidos, extintas em 2017, nas eleições para deputados e vereadores. O “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi derrotado após um acordo com os partidos de oposição.
Se a mudança for confirmada pelo Senado, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas realizadas sem as coligações proporcionais. A reforma aprovada pela Câmara atende ao interesse dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político ao permitir que o País continue tendo um grande número de siglas com representação no Congresso
Sob a relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta entrou na pauta da Câmara de forma repentina, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Foi aprovada em primeiro turno por um placar de 339 votos a 123. Depois desta votação, os deputados passaram a apreciar destaques ao texto, excluindo ou mantendo partes separadas. O texto ainda terá de ser votado em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará ser apreciado em duas votações para virar regra.
Para ter validade para as próximas eleições, a reforma capitaneada por Renata Abreu precisa passar por todas as etapas e ser promulgada até outubro. Nesta quinta-feira, 12, a Casa também deve votar a proposta da federação de partidos – o que permite que legendas pequenas e com fraco desempenho eleitoral se juntem para escapar da cláusula de barreira.
A PEC permite a retomada das coligações para eleições proporcionais já a partir do ano que vem, quando serão eleitos deputados estaduais e federais. Elas foram extintas em 2017, por meio de emenda constitucional. A disputa de 2020 foi a primeira – e única – na qual os vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.
Numa coligação, a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). O resultado é o total de vagas daquela coligação, e os mais votados dentro do grupo são eleitos. Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.
O fim das coligações prejudica os partidos pequenos, uma vez que estas legendas muitas vezes não conseguem indicar, sozinhas, o número máximo de candidatos possíveis para os cargos proporcionais num determinado Estado. Isto significa que há menos gente fazendo campanha e o “bolo” de votos tende a ser menor, resultando em menos vagas.
‘Mal menor’
“Optamos pelo mal menor, que entendemos que é o retorno das coligações”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). O acordo para remover o distritão partiu de deputados do PT, segundo apurou o Estadão/Broadcast. “É menos ruim para o País a volta da coligação do que o distritão que é um golpe na nossa democracia”, afirmou o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Lira interrompeu a votação de uma medida provisória sobre manutenção de empregos para colocar a PEC em votação, após se reunir com líderes da base e com Renata Abreu. A mudança na pauta do dia gerou reclamações.
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