De acordo com Carlos Eduardo Xavier, ao todo, o RN espera receber cerca de R$ 600 milhões de receitas extras ainda em 2023. Somente de Refis, o Estado espera conseguir R$ 400 milhões
Publicado 18 de setembro de 2023 às 15:30
“A gente tem total tranquilidade que com esses recursos extras nós vamos honrar os nossos compromissos de 2023”, disse Cadu Xavier. Foto: Mariana Eliazar
O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse que os recursos extras que o RN espera receber darão segurança para garantir o pagamento de salários aos servidores do RN em 2023 e iniciar 2024 com uma situação mais confortável com relação a fornecedores. A declaração foi dada nesta tarde de sexta-feira (15) em coletiva de imprensa na qual ele detalhou o total de receitas extras que o RN espera receber ainda em 2023.
“A gente tem total tranquilidade que com esses recursos nós vamos honrar os nossos compromissos de 2023. Não só com relação aos servidores, mas vamos também tentar terminar o ano numa situação bem melhor do ponto de vista dos fornecedores”, disse.
E acrescentou: “Sempre tenho colocado isso, nós temos hoje uma situação muito delicada do ponto de vista dos nossos fornecedores, esses recursos extraordinários eles virão para a gente honrar os compromissos, tanto com servidores, quanto com fornecedores, compromissos também que são compromissos, por exemplo, com os deputados, a questão das emendas parlamentares, então esses recursos são fundamentais, dão tranquilidade para a gente encerrar o exercício fiscal de 2023.
Após a coletiva, o secretário foi questionado sobre como ficaria a questão dos pagamentos caso essas receitas extras não se consolidassem. Ele explicou que isso não deve acontecer porque as metas estabelecidas pelo estado são muito críveis. “Com certeza esses recursos vão se materializar”, afirmou.
Assista a entrevista completa abaixo:
De acordo com ele, ao todo, o RN espera receber cerca de R$ 600 milhões de receitas extras. Esse montante seria resultado da soma dos R$ 185 milhões de compensação por perdas do ICMS (Lei 194), mais R$ 70 milhões referente às perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 400 milhões do programa de refinanciamento de dívidas sancionado pela governadora Fátima Bezerra na quinta-feira (14).
Com relação aos R$ 185 milhões, ele explicou que esse dinheiro só estava previsto para vir em 2024, mas graças à aprovação do projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, o dinheiro deverá chegar ainda este ano. Desse montante, 25% serào destinados aos municípios.
Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, o texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22. O texto foi aprovado na quinta-feira (14) na Câmara e agora segue para o Senado, onde sua tramitação não deve demorar.
Carlos Eduardo Xavier informou ainda que nos próximos dias a governadora Fátima Bezerra deve anunciar a adesão do Rio Grande do Norte no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Com a adesão, o Estado poderá acessar linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão em quatro anos.
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