Secretário estadual de administração, Pedro Leopes
Projetos devem chegar à ALRN preveem beneficiar 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, muitos deles sem qualquer recomposição há cerca de uma década
Publicado 5 de agosto de 2024 às 15:03
Mais de 60 mil servidores estaduais de 20 categorias terão entre 13% e 14% de reajuste salarial entre janeiro de 2025 e abril de 2026, caso a Assembleia Legislativa aprove o pacote de recomposição salarial que o governo do estado deve enviar até quinta-feira (8) ao Legislativo.
O número exato de beneficiados é 63,7 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Deverão ser atingidos pela recomposição salarial os policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, os técnicos tributários da Fazenda, os servidores do Itep, da administração direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil.
Além destes, também serão beneficiados pelo pacote os servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do IPERN, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.
Grande parte desse grupo de servidores estava sem receber qualquer reajuste salarial há cerca de 10 anos. A ideia é que a partir da implantação da recomposição salarial, a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN seja estancada.
A recomposição será aplicada anualmente e determinada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Por isso não há como precisar se o primeiro índice da recomposição será de 13% ou 14%.
“Isso é um legado que o governo da professora Fátima Bezerra quer deixar para os servidores”, afirma o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes.
Os projetos que compõem o pacote de recomposição salarial no RN já estão prestes a serem enviados para que os deputados comecem a debater o assunto. E trazem em seu escopo uma condicionante que deve fazer com que as discussões desses projetos sejam muito aprofundadas.
Todos os projetos estão condicionados ao Rio Grande do Norte ter condições de arcar com os índices de recomposição salarial estimados. Para isso, o estado precisa ter receita suficiente para poder pagar.
Nas mesas de negociação com as categorias de servidores, isso foi demonstrado. “Isso foi colocado com muita clareza para os sindicatos, desde a primeira reunião, no dia 11 de março, como também nas reuniões das mesas setoriais. E também nas reuniões de fechamento das leis, até porque todos os sindicatos já foram cientificados no conteúdo dos projetos de lei”, explica o secretário de Administração.
Agora, os projetos de recomposição salarial que chegarão à ALRN trazem a condição de que os índices só poderão ser aplicados caso a arrecadação do estado se encontre nos patamares que estava entre julho a dezembro de 2023, quando a alíquota do ICMS era de 20%.
Em dezembro de 2023, os deputados rejeitaram a manutenção desse percentual e o estado voltou a operar com alíquota de 18%, na contramão do que fizeram muitos estados brasileiros, como a Paraíba.
Como resultado disso, o governo vem experimentando redução no crescimento da arrecadação com ICMS. “A teoria de que a queda do ICMS iria aumentar a arrecadação não se mostrou verdadeira. O que a gente está vendo na prática é o que o governo vinha alertando: que a arrecadação ia despencar e despencou”, afirma Pedro Lopes.
Até junho deste ano o RN arrecadou R$ 4.360.125.794,12, um crescimento de 4,99% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, neste mesmo mês, a arrecadação havia crescido 7,14% em comparação com o ano anterior.
Para dar uma ideia mais exata, o RN fechou 2023 com crescimento de 15,51% na arrecadação total em comparação com 2022, quando contou com a alíquota do ICMS no patamar de 20%. Isso representou R$ 1.197.178.698,63 a mais nos cofres do estado.
Com relação ao ICMS, em 2023, o RN experimentou um crescimento de 15,01% em relação a 2022, patamar que não deve ser alcançado este ano devido à alíquota menor. Em 2023, até junho, por exemplo, a arrecadação de ICMS havia crescido 6,38% em comparação com o mesmo período de 2022. Agora em 2024, o crescimento é de 5,20%.
Comparando o RN com a Paraíba e outros estados
A título de comparação: na Paraíba, estado que sempre é comparado ao RN, os deputados aprovaram em setembro de 2023 a alíquota de ICMS em 20% com 27 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção.
Resultado: na Paraíba a arrecadação até junho de 2024 cresceu 16,61%, na comparação com 2023. Isso representa R$ 1 bilhão a mais nos cofres do estado.
No Maranhão, que elevou a alíquota de 20% para 22%, a arrecadação até abril já havia crescido 39,95% no comparativo com 2023.
No Tocantins, que elevou para 20%, o crescimento da arrecadação foi de 23,9% até maio deste ano, no comparativo com 2023.
Todas essas informações são do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, mantido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Governo vai avaliar comportamento da arrecadação até outubro
A título de comparação: na Paraíba, estado que sempre é comparado ao RN, os deputados aprovaram em setembro de 2023 a alíquota de ICMS em 20% com 27 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção.
Resultado: na Paraíba a arrecadação até junho de 2024 cresceu 16,61%, na comparação com 2023. Isso representa R$ 1 bilhão a mais nos cofres do estado.
No Maranhão, que elevou a alíquota de 20% para 22%, a arrecadação até abril já havia crescido 39,95% no comparativo com 2023.
No Tocantins, que elevou para 20%, o crescimento da arrecadação foi de 23,9% até maio deste ano, no comparativo com 2023.
Todas essas informações são do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, mantido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Governo vai avaliar comportamento da arrecadação até outubro
O condicionante de retomar a arrecadação ao patamar de quando a alíquota do ICMS era de 20% não significa que haverá já neste primeiro momento um novo projeto de revisão do percentual.
De acordo com o secretário Pedro Lopes, o governo vai ficar avaliando o comportamento das receitas para verificar a necessidade disso. O limite dessa avaliação deverá ser o mês de outubro de 2024.
“O governo vai acompanhar a arrecadação até outubro. Se a arrecadação se recuperar, na linha daqueles que aprovaram a alíquota em 20%, aí não precisaria mandar a nova alíquota modal. Mas se ela não se recuperar, se ela continuar na tendência que está tendo agora, aí o governo deve encaminhar sim um novo projeto de lei para a gente levar para essa discussão para a sociedade”, explicou Pedro Lopes.
Caso se confirme a necessidade de novo projeto, estará nas mãos dos deputados — na prática — votar favorável ou não a um reajuste salarial que por algumas categorias é esperado há cerca de 10 anos.
E também estará nas mãos deles aprovarem uma política que possibilitará um escudo contra a perda de ganho salarial provocada pela inflação. Segundo Pedro Lopes, os servidores e sindicatos terão grande interesse em acompanhar “esse novo debate que nasce na Assembleia a partir da entrega do pacote de recomposição salarial”
>> Quando o pacote deve chegar à ALRN?
Até quinta-feira (8)
>> Categorias incluídas no pacote de recomposição salarial:
PM e Bombeiros Militares
Polícia Penal
Servidores do Itep
Polícia Civil
Servidores da Administração Direta (LC 432/2010)
Servidores da Saúde
Técnicos tributários da Fazenda
Servidores da PGE
Analistas e assessores jurídicos da PGE
Servidores do GAC
Servidores da Controladoria
Servidores do Detran
Servidores do DER
Servidores do Ipern
Servidores da FJA
Servidores da Jucern
Servidores da Emater
Servidores da Fundase
Servidores do Idiarn
Servidores do Idema
Servidores do Bandern
Empregados públicos da Datanorte
Número de beneficiados com a recomposição salarial: são 63,7 mil entre ativos, aposentados e pensionistas.
#Categorias que ficaram com salários congelados entre 2010 e 2022 (atualmente 36.251 servidores), são os elencados, exceto PM/Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Penal.
>> Se o pacote for aprovado, quando começarão a receber a recomposição salarial?
Aprovadas as leis e havendo a recuperação do ICMS, os servidores da Segurança Pública e Saúde iniciarão a recomposição em janeiro de 2025; os demais servidores iniciam em abril de 2025.
>> Os cargos comissionados passarão por alguma revisão?
Não será enviado projeto de lei prevendo aumento dos valores dos cargos em comissão.
>> Categorias que terão promoção por qualificação*:
Técnicos tributários da Fazenda
Servidores da PGE
Servidores do GAC
Servidores da Controladoria
Servidores do DER
Servidores do Ipern
Servidores da FJA
Servidores da Jucern
Servidores do Idema
* Nova modalidade a ser incorporada nas legislações para as categorias que não tem adicional por qualificação; assim, as promoções continuam ocorrendo por merecimento e antiguidade, e agora por qualificação profissional.
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