Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No alerta, o órgão ressaltou que o compartilhamento de mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilitam o trabalho dos criminosos
Publicado 10 de janeiro de 2025 às 21:00
A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.
Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.
No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.
Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.
A Receita Federal forneceu uma lista com as seguintes orientações para evitar cair em golpes.
• Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
• Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
• Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
• Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação;
A Receita orientou ainda o contribuinte a evitar cair em fake news. No alerta, o órgão ressaltou que o compartilhamento de mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilitam o trabalho dos criminosos.
O órgão pediu que os contribuintes verifiquem a fonte das informações, consultando os canais oficiais do Fisco; questionem o conteúdo, desconfiando de textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e com erros de português; não acreditem em mensagens não oficiais; conversem sobre o tema com parentes e amigos antes de repassar as mensagens.
A empresa Meta, que controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, removeu das plataformas um vídeo adulterado com o uso de inteligência artificial (IA) em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo declarações inexistentes.
Em notificação extrajudicial à empresa, enviado nesta quinta-feira (9) a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”.
O órgão deu 24 horas para que a empresa removesse o vídeo de um link informado no pedido. Na tarde desta sexta-feira (10), a própria AGU confirmou a remoção.
“A empresa Meta manifestou-se oficialmente por e-mail informando que fez a remoção da postagem indicada na notificação extrajudicial enviada pela AGU”, disse a instituição. O link indicado não está, de fato, mais acessível, em consulta feita pela reportagem.
Já em outro vídeo postado nas redes sociais, este verdadeiro, o próprio ministro Fernando Haddad desmente as informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix, para rebater as postagens fraudulentas nas redes.
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