Perdas Queda nas receitas: RN não receberá R$ 400 milhões do PEF em 2025, diz secretário

O Rio Grande do Norte não vai receber parcela de R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025, confirmou nesta segunda-feira (11) o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. Na entrevista, ele atribuiu a perda dos recursos do PEF ao aumento das despesas com pessoal e às perdas de receitas após a redução do ICMS de 20% para 18%, implementada em 2023

As declarações foram dadas em entrevista à rádio Jovem Pan. O secretário explicou que o Governo do Estado não conseguiu cumprir um das metas estipuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de redução do percentual de comprometimento da folha com gasto de pessoal.

O recurso do PEF faz parte de um plano do governo estadual para captar R$ 1,6 bilhão ao longo de quatro anos para obras de infraestrutura, especialmente de recuperação de estradas. Em 2024, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 428 milhões, que foi aplicado no primeiro lote de obras viárias.

A adesão ao PEF exige que os estados reduzam o percentual das receitas destinado ao pagamento de servidores para assegurar o acesso a financiamentos federais. Em 2021, quando o Rio Grande do Norte aderiu ao programa, o estado destinava 54,57% das receitas ao pagamento de pessoal, acima do limite de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PEF estipulou uma redução gradual, exigindo que o estado cortasse 10% do excedente a cada ano. No entanto, em vez de redução, o percentual de gastos com pessoal cresceu para cerca de 56% em 2024.

Para compensar a queda na arrecadação, o Governo do Estado enviou na semana passada um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo o retorno da alíquota básica do ICMS para 20%. Carlos Eduardo Xavier informou, ainda, que a administração está em tratativas para uma nova fase do programa Governo Cidadão, financiado pelo Banco Mundial, como forma de obter recursos para o financiamento das obras viárias.

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