O prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicou nesta quarta-feira (08) um decreto que altera as regras para a publicidade ao ar livre na cidade. As mudanças incluem a definição de novos critérios para a instalação de anúncios luminosos e a proibição de publicidade projetada em prédios públicos.
De acordo com o decreto, os anúncios luminosos são aqueles que veiculam programação em textos, imagens estáticas, dinâmicas ou em movimento, instalados em bases preexistentes ou engenhos especiais, cuja mensagem é transmitida mediante luz própria.
A partir de agora, os anúncios luminosos só poderão ser instalados em fachadas de acesso de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. A área máxima para cada anúncio será de terça parte da testada do estabelecimento, multiplicada por 1,5 metros.
Outra mudança importante é a proibição de publicidade projetada em prédios públicos. A medida visa garantir a segurança e a preservação do patrimônio público.
Veja as novas regras para anúncios luminosos:
