Projeto quer barrar imagem de pessoas mortas feitas por IA, como Elis Regina em comercial

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê restrição do uso da imagem por inteligência artificial sem permissão em testamento

por: NOVO Notícias

Publicado 25 de julho de 2023 às 18:45

Projeto quer barrar imagem de pessoas mortas feitas por IA, como Elis Regina em comercial

Imagem de Elis Regina foi recriada digitalmente para dueto com a filha, Maria Rita, em comercial da Volkswagen – Foto: reprodução

Após a veiculação do comercial da Volkswagen que recriou a imagem e a voz da cantora Elis Regina, morta em 1982, por meio da inteligência artificial (IA), um projeto apresentado na Câmara dos Deputados tenta barrar a reprodução por computação gráfica de pessoas falecidas.

A proposta, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi apresentada nesta segunda-feira, 24, e busca restringir a reprodução de pessoas mortas. De acordo com o texto, a recriação de falecidos somente poderia ser feita se o indivíduo sinalizasse no testamento a permissão de “volta” pela inteligência artificial. Outra mudança sugerida por Benedita é que os herdeiros não possam mais autorizar o uso da imagem e da voz de falecidos.

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No caso do comercial da Kombi, o uso da imagem de Elis Regina teve o aval da família. No comercial, a imagem dela foi recriada digitalmente para dueto com a filha, a também cantora Maria Rita

“Hoje, a inteligência artificial chegou a um patamar que demanda novas respostas legislativas de tal modo que o direito à personalidade das pessoas mortas seja preservado e que o potencial lesivo que possa advir dessa nova tecnologia seja mitigado”, justifica a parlamentar no projeto de lei.

Para passar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente da República.

Elis dirigiu Kombi em comercial da Volkswagen

No início deste mês de julho, a montadora de automóveis Volkswagen lançou uma campanha publicitária onde Elis, morta em 1982, aos 36 anos, aparecia cantando com Maria Rita, que tinha apenas quatro anos quando a mãe faleceu.

A ação fez parte das atividades de comemoração dos 70 anos da montadora no Brasil e do retorno da Kombi depois de dez anos fora do mercado. A peça foi elaborada pela agência de publicidade AlmapBBDO. Para recriar a imagem e a voz de Elis, os publicitários utilizaram a técnica de deep fake, que realiza a sobreposição de voz e expressões. As ferramentas de inteligência artificial foram treinadas para o reconhecimento facial da cantora, e um dublê de corpo foi responsável por refazer os seus movimentos.

O projeto de lei de Benedita usa o comercial da montadora como justificativa para a criação da regulamentação, já que a cantora não foi perguntada se queria ou não ser modelo de uma propaganda da Volkswagen. “Hoje, o Código Civil é omisso quanto a essas questões. Como não há uma regra sobre o tema, os herdeiros podem autorizar o uso da tecnologia para reconstruir a imagem e a voz de seus ancestrais já falecidos”, diz o texto.

Além da peça publicitária, a deputada também citou a recriação da voz do cantor Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, durante um show do cantor João Gomes, realizado no último dia 10. No festival “Arraial Estrelado”, realizado em São Paulo, a inteligência artificial fez o astro falecido cantar um dos sucessos de Gomes

“Surge daí alguns questionamentos relativos à vontade dessas pessoas, se estivessem vivas, de participar da campanha publicitária ou de cantarem determinada música. Essas pessoas desejariam ou não que sua imagem e voz fossem reconstruídas digitalmente para a geração de conteúdo novo após a sua morte”, destaca a deputada na proposta.

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