Vereadora Camila Araújo é a autora do projeto – Foto: Francisco de Assis/CMN
O projeto de lei que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ foi aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal na última segunda-feira (08). A proposta ainda precisa passar por outra comissões antes de ser apreciada pelo plenário da Casa;
Segundo o texto de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), o projeto de lei 759/2023 a prevê inclusive multa de 5 a 20 salários mínimos para quem não obedecer a regra. E também “procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento”.
O texto considera crianças de até 12 anos incompletos, paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares são definidos como todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas que, sob o argumento da conscientização da população para a causa, expõem crianças à nudez total ou parcial ou a ambientes e condutas propícias à erotização infantil.
Como medidas de punição aos responsáveis pelos eventos, o projeto também prevê abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor ou responsável pela realização do evento em caso de eventos promovidos por ente público.
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