O vereador Kleber Fernandes foi o autor do projeto - Foto: Francisco de Assis
O banco de dados ficará sob o sigilo e responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que será responsável pela criação, atualização e acesso à informação
Publicado 25 de março de 2025 às 16:00
O plenário da Câmara Municipal do Natal derrubou veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito da capital potiguar. Agora, o projeto vai à sanção do prefeito Paulinho Freire e não oferecerá nenhum ônus ao erário do município.
O documento cita que constará no cadastro o nome de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, por sentença transitada em julgado. Este banco de dados ficará sob o sigilo e responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que também será responsável pela criação, atualização e acesso à informação, observados os limites e critérios desta lei.
Para o parlamentar, “a criação do banco de dados é um passo fundamental para fortalecer a segurança em nossa cidade. Com essa medida, poderemos garantir um controle mais rigoroso sobre pessoas condenadas por crimes de pedofilia, protegendo nossas crianças e adolescentes. Ademais, a iniciativa não trará custos adicionais ao município, sendo mais uma ferramenta para apoiar o trabalho das autoridades de segurança. A proteção da infância é uma responsabilidade coletiva, e este projeto reforça nosso compromisso com um futuro mais seguro para Natal”, disse.
O projeto de Kleber informa ainda que os dados serão disponibilizados por sistema, mediante acesso restrito, controlado e identificado às polícias e delegacias especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades conforme regulamentação. “Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção à infância, oferecendo às autoridades uma ferramenta segura e eficaz no combate a crimes contra a criança e o adolescente”, finalizou o vereador.
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