A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em reunião com secretários estaduais de segurança pública ou representantes de 23 unidades federativas e do Distrito Federal
Publicado 19 de agosto de 2023 às 15:05
Informação sobre projeto que prevê mais reparação a familiares de policiais mortos foi dada em encontro com secretários estaduais. Foto: Isaac Amorim/MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deverá enviar semana que aos estados a minuta de um projeto que prevê mais reparações a familiares de policiais mortos ou feridos gravemente em confronto. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em reunião com secretários estaduais de segurança pública ou representantes de 23 unidades federativas e do Distrito Federal.
O encontro fez parte da programação da 84ª Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) que debateu temas comuns e mais urgentes da segurança pública. O projeto que prevê mais reparações a familiares de policiais mortos também prevê medidas reparativas quando houver comprovado erro policial.
“Não queremos uma polícia que morra e nem que mate ilegalmente. Temos que encontrar uma moldura legal para uma doutrina policial moderna e eficiente, que seja consolidada nacionalmente em manuais de procedimentos operacionais que deem segurança jurídica à atuação policial, de modo pactuado, não imposto”, disse o ministro.
Depois de receber as contribuições das secretarias de segurança dos estados, o projeto que prevê mais reparações a familiares de policiais mortos ou feridos em confrontos de lei deve avançar para análise no Congresso Nacional.
O Secretário de Segurança do RN, Francisco Canindé Araújo, participou da reunião.
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No mesmo encontro, o ministro Flávio Dino apontou os maiores desafios da segurança pública e ressaltou a importância de uma política cooperativa e integrada para enfrentá-los: “Primeiro é como lidar com mortes violentas intencionais, que ampliam a sensação de descontrole. Outro ponto de atenção é esse hiperpoder das facções. Enquanto não conseguimos enfrentar, nosso esforço fica dificultado e, por isso, temos posicionado a Polícia Federal para auxiliar nesse combate, sobretudo na asfixia financeira dessas organizações”, frisou Dino.
No mês passado, o MJSP aportou R$ 100 milhões para a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) da Polícia Federal, com o objetivo de recrudescer o combate às facções.
“Segundo desafio é como podemos intensificar o pacto federativo. Sempre fazemos convites. Exercemos uma coordenação federativa com apoio financeiro aos estados e articulação, mas nunca uma imposição, embora o trabalho integrado seja o caminho que propicia ótimos resultados e queremos que os estados se integrem cada vez mais conosco”, completou Dino.
Além do ministro, também estiveram presentes na reunião o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a Polícia Rodoviária Federal, e os diretores da Senasp: Isabel Figueiredo, da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp); Romano Costa, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi); Felipe Sampaio, da Diretoria de Gestão de Integração de Informações (DGI), Larissa Abdalla, da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP); Coronel Fernando Alencar, da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP); e Michele dos Ramos, da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP).
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