O Projeto de Lei nº 218/2022, de iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, está em tramitação na Assembleia Legislativa e permitirá, caso aprovado, que o poder executivo colabore com empresas de transporte público, ajudando o setor e consequentemente os passageiros que utilizam o serviço.
A matéria foi apreciada e aprovada, nesta quarta-feira (23), em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa. O projeto autoriza a concessão de subvenção econômica às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.
Relator do projeto, o deputado Tomba Faria (PSDB) aponta a importância da matéria para o setor.
“É um projeto que busca solucionar a problemática do transporte público no Rio Grande do Norte e o que vejo é a administração estadual tentando resolver”, diz o parlamentar.
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