Falésias de Pipa: riscos continuam ameaçando os visitantes desavisados – Foto: Humberto Sales/Arquivo/NOVO
Um projeto de lei apresentado tem como objetivo reconhecer as falésias do litoral do Rio Grande do Norte como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico. A proposta, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), surge após a polêmica envolvendo a possível construção de um condomínio no chapadão da Praia de Pipa, no município Tibau do Sul.
A obra em Pipa prevê a construção de um condomínio residencial composto por 246 unidades habitacionais, sendo 228 apartamentos com um dormitório, 16 apartamentos de dois dormitórios e dois apartamentos duplex, distribuídos em 11 blocos com subsolo, térreo e primeiro pavimento.
O Projeto de Lei nº 376/2023, que reconhece as falésias do litoral do potiguar como patrimônio, aponta para a importância não apenas destas formações geológicas, mas também o significado destes pontos para as comunidades locais.
As falésias do litoral potiguar estão distribuídas em 14 cidades do estado, incluindo Baía Formosa, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau e Senador Georgino Avelino.
Além de suas impressionantes características geológicas, as falésias desempenham um papel fundamental no ecossistema costeiro, fornecendo habitat para uma variedade de espécies de flora e fauna, algumas das quais são endêmicas e ameaçadas de extinção. A vegetação que cresce nas encostas das falésias também ajuda a estabilizar o solo e a proteger a costa contra a erosão.
Segundo a deputada Divanei Basílio, nas justificativas do projeto, o reconhecimento das falésias do litoral potiguar como patrimônio cultural, paisagístico e ecológico não apenas protege esse recurso valioso, mas também promove o turismo sustentável na região. Através de regulamentações adequadas, pode-se garantir que o turismo nessas áreas seja conduzido de maneira responsável, minimizando os impactos ambientais e culturais negativos.
Audiência pública
A construção de um empreendimento no topo de chapadão na praia de Pipa foi tema de audiência pública na segunda-feira (25). A comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo aprovou pedido do movimento “Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia da Pipa, onde a população e autoridades deram suas opiniões sobre o caso.
A discussão ocorreu porque, de acordo com o movimento, estão ocorrendo diversas violações de direitos fundamentais e ambientais na região do Chapadão e da Praia das Minas, também em Pipa, referentes a um empreendimento imobiliário que está sendo viabilizado na chamada “área vermelha” da falésia.
A presidente da comissão, deputada Divaneide Basílio (PT), comandou a reunião e esteve acompanhada do deputado Neílton Diógenes (PL). Para a presidente, é importante que a população seja ouvida, algo que, de acordo com os participantes do encontro, não ocorreu em outro debate que foi realizado sobre o tema no âmbito municipal.
“Nosso mandato e nossa comissão está atenta aos anseios da população de Pipa, de Simbaúma e de toda Tibau do Sul. Certamente, é um tema que necessita da atenção de toda a sociedade”, disse Divaneide Basílio.
Os direcionamentos da audiência foram a solicitação de uma nova etapa de fiscalização ambiental das licenças sobre as obras que estão em curso e uma possível revisão; visita técnica com o MP e com a sociedade civil e montar “um grupo de acompanhamento”; cobrar o envio das documentações solicitadas pelo MPRN; continuar diálogo com Incra; requerer atualização do Plano Diretor de Tibau do Sul; juntar todas as questões e contribuições para esse processo de revisão e uma possível revogação; e a celeridade de um projeto de lei da deputada sobre as falésias de Pipa.
