Especialistas apontam que a utilização excessiva de aparelhos telefônicos traz prejuízos à saúde dos alunos – Foto: Freepik
As escolas de ensino fundamental e médio no Rio Grande do Norte terão de correr contra o tempo para se adaptar à nova lei que proíbe o uso de celulares smartphones “para fins não pedagógicos” em sala de aula. A nova regra, em vigor desde a semana passada, deve obrigar que as redes públicas e privadas de ensino de Natal e do Estado modifiquem o planejamento antes da abertura do ano letivo deste ano.
A restrição no uso de smartphones no ambiente escolar foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na semana passada. A norma delimita que os celulares poderão ser utilizados durante o horário de aula apenas “sob orientação e supervisão do profissional de ensino”. A medida é válida para escolas das rede spública quanto a privada.
A aplicação da lei — às vesperas do início do ano letivo das escolas públicas e privadas — impôs uma dificuldade para os gestores de educação: como introduzir a redução no uso dos aparelhos telefônicos dentro da sala de aula. De acordo com especialistas, a utilização excessiva do smartphone traz prejuízos à saúde dos alunos, na forma de uma dependência patológica, também chamada de “nomofobia”.
A ex-secretária de Educação do Estado, Cláudia Santa Rosa, reforça a necessidade de uma maior discussão do tema até o início do ano letivo. Ela avalia que, como toda norma, a lei vai precisar ser divulgada e discutida dentro de “casa e na escola”. “Será necessário o público escolar compreender os limites previstos para se adequar”, justifica.
Santa Rosa não acredita em impactos imediatos na aplicação da lei, “até porque estamos educando uma geração imersa no digital”. A educadora reforça que a medida envolve um processo de reeducação no ambiente escolar. “Acredito bem mais nos efeitos de gerenciar regras para que não se deixe de usufruir as muitas possibilidades de aprendizagem com o uso desse equipamento. Tudo que é proibido remete a criança e o jovem a se lançar ao desafio de transgredir”, justifica ela.
Procurada pelo NOVO, a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) informou que vai analisar a nova norma antes de aplicá-la estabelecimentos de ensino. “A SME-Natal está estudando [a lei] para tão logo construir as orientações para a Rede Municipal de Ensino”, disse a pasta, em nota. As aulas nas 146 unidades municipais começarão em 29 de março.
Ainda de acordo com a SME, a pasta realizará ações de planejamento, orientações que visem alinhar práticas de sensibilização e conscientização sobre o uso de smartphones nas escolas, considerando aspectos logísticos, comunicativos e educacionais. “Esse processo envolverá a elaboração de diretrizes claras, a comunicação efetiva com pais, estudantes e professores, além da implementação de outras medidas para garantir a compreensão e alinhamento das práticas escolares considerando a nova legislação”, encerra.
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) informou que a temática do uso racional de celulares em ambientes escolares já é trabalhada nas escolas da rede estadual, no sentido de orientação.
Sobre a lei, a Educação estadual informou que a temática vai ser discutida com a gestão escolar de toda a rede para ver a aplicabilidade dela. As aulas nas escolas da rede estadual de ensino começam no dia 4 de março.
A professora do curso de Psicologia da Universidade Potiguar (UnP), Herta Maia, destaca a necessidade de uma abordagem educativa para o uso consciente da tecnologia, capacitando os estudantes a desenvolverem uma relação saudável e equilibrada com os dispositivos móveis.
O uso do celular com limitações na sala de aula já é uma regra a aplicada em algumas partes do país, segundo pesquisa lançada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Dos alunos entrevistados, 64% disseram que podem usar o aparelho móvel apenas em determinados espaços ou horários nas escolas, e 28% disseram que não podem usar de forma alguma. Apenas 8% são autorizados a usar o telefone em qualquer espaço e qualquer horário. O levantamento considera escolas públicas e privadas, de áreas urbanas e rurais, de todas as regiões do país.
Herta Maia sugere que o ambiente escolar seja um espaço para educar sobre a utilização responsável, ao invés de adotar, por exemplo, possíveis medidas punitivas para o(a) aluno(a) que chegar a infringir a regra.
A especialista ressalta que o diálogo contínuo entre educadores, legisladores e a comunidade é crucial para encontrar soluções que considerem tanto os desafios quanto às oportunidades apresentadas pela tecnologia, visando um ambiente educacional que promova o desenvolvimento integral dos estudantes.
A proibição do uso de celulares em salas de aula não é uma exclusividade do Rio Grande do Norte. Diversos estados brasileiros possuem regulamentações específicas sobre o tema, buscando equilibrar o uso desses dispositivos com o ambiente educacional. Abaixo estão algumas das regras adotadas em diferentes estados:
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