Professores só voltam ao trabalho presencial após vacinação, diz Sinte

Os professores que integram a rede estadual de ensino reafirmaram que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria. A deliberação da categoria foi definida em assembleia virtual nesta segunda-feira (26).

Contando com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, a assembleia da categoria — feita virtualmente — reafirmou que, além da vacinação de toda a categoria, a redução da ocupação dos leitos críticos para a Covid-19, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes para a retomada.

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O encontro ainda aprovou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte) deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais.

O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

O Governo do RN anunciou, também, que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.

REVOLTA, INDIGNAÇÃO E MEDO

Revoltados, indignados e com medo. Foi assim que os profissionais da educação estadual analisaram o que está por trás da decisão judicial da 2ª Vara Pública da Comarca de Natal. De forma unânime, os trabalhadores afirmaram que não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária. Lembraram que, ao contrário do que pensa uma parcela da sociedade, não pararam de trabalhar. E estão trabalhando muito mais.

Desde março os trabalhadores dão aulas virtuais, desdobrando-se para aprender a lecionar neste formato, utilizando dinheiro do próprio bolso para bancar a internet e os dispositivos utilizados. Mas, apesar das dificuldades encontradas, apontaram que antes da imunização não é possível cogitar a volta à normalidade, sobretudo nas escolas públicas, tradicionalmente repletas de deficiências estruturais. Outra questão levantada foi a atual situação do sistema público de saúde do RN, a beira do caos, ultrapassando os 90% de ocupação das UTIs.

Realistas, os profissionais preveem o pior. Dizem que vão iniciar um movimento grevista se for preciso. Um movimento para preservar a vida de professores, funcionários, estudantes e seus familiares. Para eles, determinar a volta imediata significa expor milhares de pessoas aos riscos de contaminação, suas sequelas e até a morte.

Defendendo que o Comitê Científico do Estado deve ser ouvido, o professor Francisco Adécio disse que “Essa talvez seja a greve mais importante de todas”. O professor Karizzio Roberto aponta que a “A decisão tem que ser pautada com responsabilidade”, afirmando que gostaria de voltar ao trabalho nas escolas, mas é inviável pensar nisso agora quando o Brasil é o epicentro da pandemia. Assim como seus colegas, defendeu a necessidade de vacinação em massa, inserção dos profissionais da educação nos grupos prioritários de imunização, preparo das escolas e testagem da comunidade escolar.

Outro a se manifestar foi o professor Rômulo Dornelles, bem incisivo na sua fala: “Não é limpando o chão e distribuindo álcool gel que as escolas ficarão seguras”. Já o professor Ailton França opina que “Sem vacina, as escolas causarão uma chacina”, prevendo as mortes que poderão acontecer se a reabertura for autorizada.

AÇÃO DOS ATRASADOS DE ROBINSON FARIA

Outro ponto discutido na assembleia foi a Ação dos Atrasados do Governo Robinson Faria. Na ocasião, a maioria dos participantes aprovou a autorização para a assessoria jurídica do SINTE/RN fechar acordo com o Estado em audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça do RN e a Procuradoria Geral do Estado. Marcada para 29 de abril, a conversa entre as partes visa aprovar as planilhas de cálculos que contêm os valores que o Estado do RN deve aos trabalhadores em educação em virtude dos atrasos de salários ocorridos na gestão passada. Se o acordo for homologado, de acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o Estado será intimado a pagar em 90 dias, embora provavelmente isso não aconteça. Assim, os valores destinados a pagar a dívida deverão ser bloqueados judicialmente, iniciando um longo caminho até a liberação dos alvarás.

Além de aprovar o acordo, os profissionais aprovaram os índices relativos aos honorários advocatícios cobrados na Ação e puderam tirar dúvidas com os dois assessores jurídicos presentes.

ENCAMINHAMENTOS

O SINTE/RN apresentou diversos encaminhamentos na assembleia da Rede Estadual de ensino. Ao todo, entre os apresentados pelo Sindicato e sugeridos pela categoria, 14 foram aprovados pela maioria dos participantes. São eles:

• 1 – Realizar a próxima Assembleia da Rede Estadual no dia 13 de maio;
• 2 – Ingressar com uma ação indenizatória contra o blogueiro Gustavo Negreiros, que reiteradas vezes calunia e difama os trabalhadores em educação do RN;
• 3 – Estudar, por meio da assessoria jurídica, uma forma de representar contra o Ministério Público do RN – autor de uma ação que pede a volta às aulas presenciais;
• 4 – Comparecer à audiência de conciliação com o TJ/RN e PGE agendada para 29/04, buscando fechar um acordo com o Judiciário;
• 5 – Incorporar a GME para os funcionários na pauta da próxima audiência com o Governo;
• 6 – Produzir e veicular um vídeo/spot sobre o não retorno às aulas presenciais;
• 7 – Fazer um dossiê mostrando a atual situação das escolas;
• 8 – Solicitar audiência com o Secretário de Educação para tratar do plano de retorno presencial;
• 9 – Participar das atividades virtuais da 22ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela CNTE;
• 10 – Elaborar e executar um calendário de debates temáticos;
• 11 – Convidar as entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores para participar da luta em defesa da vacina, contra a Reforma Administrativa e em prol do “Fora Bolsonaro”;
• 12 – Criar um link para enviar, de uma só vez, e-mails para senadores/as pedindo a derrubada do PL 5595/2021, que visa tornar a educação serviço essencial na pandemia;
• 13 – Buscar junto a assessoria jurídica uma forma de reparar os danos que o apresentador de um programa da Rádio 98FM tem causado aos trabalhadores em educação; e
• 14 – Solicitar da SEEC esclarecimentos sobre as aulas híbridas.

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