A paralisação é em protesto ao Projeto de Lei (PL) enviado em regime de urgência à Câmara de vereadores. Segundo o SINTE/RN, o projeto extingue as atuais carreiras do magistério municipal
Publicado 4 de outubro de 2023 às 09:20
Foto: SINTE/RN
Começou nesta quarta-feira (4), a paralisação dos educadores e professores da rede municipal de ensino de Natal. A suspensão das atividades acontece até o dia 10 deste mês.
A paralisação é em protesto ao Projeto de Lei (PL) enviado em regime de urgência à Câmara de vereadores. Segundo o SINTE/RN, o projeto extingue as atuais carreiras do magistério municipal e foi elaborado sem diálogo com o sindicato e comunidade escolar.
Em assembleia realizada no auditório do SINTE na última segunda (2), foi apresentado um estudo preliminar sobre o PL, evidenciando suas implicações para a categoria. Seguindo a reunião, os educadores optaram pela paralisação e delinearam um calendário de atividades e protestos.
Durante o protesto, várias mobilizações serão realizadas, entre elas, diálogos entre educadores e a comunidade escolar, reuniões de dirigentes sindicais com vereadores na Câmara Municipal, atos de protesto em frente à Prefeitura de Natal e discussões sobre emendas ao Projeto de Lei conduzidas pela assessoria jurídica do sindicato.
ENTENDA
No dia 31 de agosto, a Prefeitura do Natal encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 à Câmara Municipal em regime de urgência. Esse PL cria uma carreira com jornada de 30 horas na Rede Municipal de Ensino e prevê as extinções das carreiras atualmente vigentes, com jornadas de 20h e abrangidas pelas leis municipais nº 58/2004 e nº 114/2010.
“Esse projeto foi construído às escondidas, sem diálogo com a categoria, sem ouvir os educadores e as educadoras. Caso seja aprovado, acarretará prejuízos, vai tirar direitos, dividir a categoria e, embora o Sindicato seja favorável à realização do Concurso Público, que é uma pauta que reivindicamos, a condução desse processo não pode ocorrer dessa forma, sem a participação dos educadores infantis e dos professores e professoras”, explica Valdilene Hipólito, Diretora de Organização do Sindicato.
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