Justiça Professores da UFRN assinam acordo para pagamento da “Ação dos Precatórios”

Após 34 anos de tramitação, o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN-Sindicato) assinou acordo com a Procuradoria Geral Federal (PGF) que encerra a ação trabalhista movida por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conhecida como “Ação dos Precatórios”. O documento prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões a 1.928 beneficiários.

O acordo foi firmado em Brasília, na sede da PGF, e é o maior já celebrado pelo órgão com uma categoria de servidores públicos federais. A assinatura contou com a presença do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, da assessora jurídica Andreia Munemassa, do presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, além de representantes da PGF e do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN).

O pagamento será realizado até 2027 e os professores poderão escolher entre aderir ao acordo, com deságio de 40%, ou permanecer no processo judicial. Os prazos para assinatura dos termos de adesão e envio da documentação serão divulgados posteriormente.

Reunião ampliada acontece na segunda-feira (7)

O ADURN-Sindicato realizará uma reunião na próxima segunda-feira (7), às 15h, no auditório Otto de Brito Guerra, na Reitoria da UFRN. O objetivo é esclarecer os termos do acordo aos docentes substituídos na ação e orientar sobre os próximos passos. A assessoria jurídica da entidade participará da atividade.

Segundo o presidente Oswaldo Negrão, o acordo representa justiça para os professores que aguardam há décadas o desfecho da ação. Ele destacou ainda a importância da participação dos beneficiários na reunião.

Processo remonta aos planos econômicos Bresser e Verão

A ação trabalhista foi ajuizada em 1991 para reivindicar perdas salariais provocadas pelos planos econômicos Bresser e Verão. Na década de 1990, precatórios chegaram a ser expedidos, mas foram devolvidos à União por questões processuais. O processo foi desarquivado em 2013, após solicitação da diretoria do sindicato.

Desde então, o processo passou por diversos julgamentos no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a advogada Andreia Munemassa, todas as decisões recentes foram favoráveis à categoria.

Para Wellington Duarte, o acordo também terá impacto na economia do Rio Grande do Norte. “Os beneficiários vão consumir, pagar impostos e gerar retorno para o estado, beneficiando a população em geral”, afirmou.

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