De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, o terreno já havia sido doado sob condições que não puderam ser cumpridas, e agora a gestão municipal exige novas contrapartidas que estão em análise
Publicado 9 de outubro de 2023 às 15:30
Os investimento da Caern nas obras da adutora Apodi-Mossoró já somam R$ 120 milhões – Foto: Caern
A intransigência da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) em autorizar a cessão de um terreno para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pode render um prejuízo de pelo menos R$ 120 milhões aos cofres públicos. O imóvel em questão seria utilizado para a construção de um reservatório de água, parte do projeto da Adutora Apodi-Mossoró.
Iniciado há quatro anos, o projeto tem um orçamento total previsto de R$ 200 milhões, dos quais, cerca de R$ 120 milhões já foram aplicados. A ideia é que o reservatório a ser construído no terreno receba águas da adutora em construção, e a partir dele seja abastecida a cidade de Mossoró. A previsão é que a adutora Apodi-Mossoró seja concluída em maio de 2025.
De acordo com a Caern, “o reservatório é um equipamento fundamental para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e, principalmente, para a segurança hídrica da cidade. Ele tem como principal estrutura a adutora Apodi-Mossoró”.
O caráter fundamental do reservatório e a estrutura já construída nesses quatro anos de obras reforçam o potencial risco de prejuízo, na ordem de R$ 120 milhões, que pode ser ainda maior para a Caern, que atualmente está trabalhando no projeto da adutora Apodi-Mossoró.
Segundo a Caern, a resistência afeta, principalmente, à população mossoroense, que pode ficar ainda mais distante da segurança hídrica.
A cessão do imóvel foi discutida em uma reunião realizada no último dia 29 de setembro, no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura Municipal de Mossoró. O encontro teve a presença do prefeito Allyson Bezerra e do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares.
Ao NOVO, a Caern garante que é inviável a construção do reservatório em outro lugar. “O reservatório foi iniciado há quatro anos e todo sistema foi projetado para esse local, não sendo viável uma mudança”, enfatiza Roberto Linhares.
Esse mesmo terreno já havia sido doado à Caern quando do início da obra da adutora, mas condicionava a permanência do mesmo no projeto ao prazo de 18 meses para o término da construção, o que não ocorreu. Com isso, a Prefeitura, achou por bem não manter a concessão, mas sim, barganhar impondo novas condições. “A Caern ainda não recebeu autorização para utilização do terreno e continuidade da obra. As contrapartidas exigidas pelo município para que haja a autorização da cessão estão em análise”, disse a Companhia.
Em nota enviada ao NOVO, a Prefeitura de Mossoró nega que houve recusa ao pedido da Caern para explorar o terreno, e garante que as solicitações feitas pela Companhia estão em análise nas secretarias municipais responsáveis por cada demanda.
Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró, e Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, se reuniram na última sexta-feira (29) – Foto: Célio Duarte/PMM
“Nos dias 11 e 13 de setembro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Município (através dos Despacho 2- 9.957/2023 e Despacho 3-10.014/2023 e Despacho 3- 10.016/2023) respondeu à demanda remetendo-a à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Consultoria Geral do Município, conforme o que compete a cada unidade, para adoção das medidas cabíveis, dando os devidos encaminhamentos nos órgãos internos”, disse a Prefeitura de Mossoró explicando sobre o pedido de cessão do terreno.
Apesar da nota extensa, a Prefeitura de Mossoró se privou de comentar quais foram as contrapartidas exigidas nas quais a Caern disse estar em análise.
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