Mais de 140 prefeituras do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades nesta quarta-feira (30). Os gestores públicos reivindicam o reajuste nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As prefeituras anunciaram que vão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades.
No Rio Grande do Norte, os prefeitos estão promovendo um ato público nesta quarta-feira (30) em frente à sede da Assembleia Legislativa, em Natal, desde 9h da manhã.
A manifestação se concentra em municípios da região Nordeste, mas também deve acontecer em cidades de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Dados da CNM apontam que 51% dos Municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período.
Segundo o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), atual presidente da Federeção dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os gestores estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano.
O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A redução do FPM faz com que os municípios deixem de oferecer para os seus munícipes uma melhor política de atribuições, medicamentos básicos ou investimentos sociais”, disse.
Pautas:
• PEC n.° 25/2022
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM – passando de 22,5% para 24%;
• PL n.° 2.384/2023
Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP n.° 98/2023
Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC n.° 45/2019
Reforma Tributária Nacional atenção atual para no Senado conquistarmos:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário.
• PL n.° 334/2023
Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao
RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
Lista dos municípios que paralisaram as atividades:
1 – Vila Flor
2 – São João Do Sabugi
3 – Lagoa Salgada
4 – Poço Branco
5 – Passa e Fica
6 – Santo Antônio
7 – Santana do Seridó
8 – Serra Negra do Norte
9 – Barcelona
10 – Florânia
11 – Severiano Melo
12 – Riacho de Santana
13 – Itaú
14 – Lajes pintadas
15 – Jaçanã
16 – São Tomé
17 – Canguaretama
18 – Patu
19 – Paraú
20 – Ruy Barbosa
21 – Campo Grande
22 – Senador Eloi de Souza
23 – Várzea
24 – Cruzeta
25 – Caraúbas
26 – Messias Targino
27 – João Dias
28 – Nísia Floresta
29 – Lucrécia
30 – Vera Cruz
31 – Rodolfo Fernandes
32 – Sen Georgino Avelino
33 – Bodó
34 – Itajá
35 – Riachuelo
36 – Rafael Godeiro
37 – Bom Jesus
38 – Riacho da Cruz
39 – Luís Gomes
40 – Nova Cruz
41 – Lagoa Nova
42 – Apodi
43 – Pedro Velho
44 – São Paulo do Potengi
45 – João Câmara
46 – Equador
47 – Portalegre
48 – Marcelino Vieira
49 – Encanto
50 – Acari
51 – Taipu
52 – Jundiá
53 – Coronel João Pessoa
54 – Ceará Mirim
55 – São Rafael
56 – São Miguel do Gostoso
57 – Venha Ver
58 – Espírito Santo
59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale)
60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale)
61 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale)
62 – Frutuoso Gomes
63 – Serra Caiada
64 – Fernando Pedroza
65 – Santa Cruz
66 – Viçosa
67 – Serra de São Bento
68 – Porto do Mangue
69 – Lagoa de Pedras
70 – Francisco Dantas
71 – Carnaúba dos Dantas
72 – Tenente Laurentino Cruz
73 – Olho Dagua do Borges
74 – Touros
75 – Parelhas
76 – Lajes
77 – Pedra Grande
78 – Tibau do Sul
79 – Alexandria
80 – Martins
81 – São Francisco do Oeste
82 – São Fernando
83 – Triunfo Potiguar
84 – Japi
85 – Caicó
86 – Brejinho
87 – Jardim do Seridó
88 – Baía Formosa
89 – Serrinha dos Pintos
90 – Jardim de Angicos
91 – Ielmo Marinho
92 – Galinhos
93 – Janduis
94 – Jucurutu
95 – Ipueira
96 – Upanema
97 – São Bento do Trairi
98 – Pedro Avelino
99 – Carnaubais
100 – Umarizal
101 – Boa Saúde
102 – Lagoa de Velhos
103 – São José do Seridó
104 – Major Sales
105 – Parazinho
106 – Maxaranguape
107 – Tenente Ananias
108 – Rio do Fogo
109 – Governador Dix-Sept Rosado
110 – Cerro Corá
111 – Campo Redondo
112 – Felipe Guerra
113 – Jardim de Piranhas
114 – Rafael Fernandes
115 – Monte das Gameleiras
116 – Serra do Mel
117 – Pureza
118 – Caiçara do Norte
119 – Antônio Martins
120 – São José de Mipibu
121 – Lagoa D’anta
122 – Doutor Severiano
123 – Goianinha
124 – Macau
125 – Angicos
126 – Água Nova
127 – São José do campestre
128 – Almino Afonso
129 – Timbaúba dos Batistas
130 – Santana do Matos
131 – São Miguel
132 – Pedra Preta
133 – Mossoró
134 – Coronel Ezequiel
135 – São Vicente
136 – Currais Novos
137 – Ouro Branco
138 – Caiçara do R. do Vento
139 – Bento Fernandes
140 – Passagem
141 – Sítio Novo
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