Praia de Ponta Negra – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) informou nesta terça-feira (25) que a Prefeitura do Natal não solicitou a Autorização Especial (AE) para instalar o canteiro de obras para o enrocamento da praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital, o que impede o início do serviço de urbanização da orla. A expectativa era que a instalação de uma barreira de dois quilômetros ao longo da praia se iniciasse esta semana.
A falta do documento para instalação do canteiro de obras em Ponta Negra foi detalhada pelo Idema, em nota assinada pelo presidente do órgão, Leon Aguiar, nesta terça-feira. O documento rebate declarações do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que disse, em entrevista para a 98 FM, que o Governo do Estado não tinha liberado a instalação do canteiro de obras da engorda da praia de Ponta Negra.
“Você vê quanto tempo demorou essa licença no Idema passando de mão em mão, pedia uma coisa, a gente atendia; fazia outra exigência, a gente atendia. Até que faltou a paciência, e os órgãos ligados ao turismo tomaram a iniciativa e foram ao Idema. Fizeram um protesto grande e eles liberaram a licença. O que é que fizeram agora? Inventaram outra licença, precisam de autorização para instalar o canteiro de obras”, disse o prefeito.
No entanto, segundo o Idema, a Prefeitura não deu entrada no pedido de Autorização Especial para a obra. “Percebe-se que a Prefeitura não teve e não tem o planejamento adequado para conduzir todo o processo de licenciamento, haja vista as inúmeras tentativas do Idema de conseguir os documentos necessários e indispensáveis ao mesmo”, critica o órgão.
Ainda de acordo com o Idema, caso a Prefeitura do Natal inicie a obra sem as condicionantes impostas na Licença de Instalação e Operação (LIO), sanções administrativas serão aplicadas, como acionamento da fiscalização ambiental, lavratura de auto de infração, e até a suspensão e cancelamento da licença ambiental e ausência de autorização.
“O Instituto reitera que todo o processo das obras em Ponta Negra tem sido analisado com celeridade, prioridade, responsabilidade e segurança jurídica para viabilizar a obra e não prejudicar o meio ambiente”, encerra a nota.
Em entrevista concedida à Rádio 98 FM nesta segunda-feira (24), o prefeito da cidade do Natal, Álvaro Dias, criticou o Governo do RN afirmando que o Estado ainda não liberou a instalação do canteiro de obras da engorda de Ponta Negra. Diante disso, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema esclarece que, a Prefeitura necessita cumprir as condicionantes estabelecidas na licença ambiental e apresentar a documentação necessária para a emissão da Autorização Especial-AE.
Álvaro Dias menciona que “o órgão ambiental inventou outra licença, exigindo autorização para instalar o canteiro de obras”, o que não é verdade. O que se impõe à Prefeitura é que esta apresente a documentação necessária para emissão da AE. Não se trata de novo licenciamento. Sendo esta uma exigência legal prevista no artigo XV da Resolução 02/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).
O Idema informa que a Prefeitura, até o presente momento, não deu entrada no pedido de Autorização Especial. Há mais de uma semana a empresa Edcon Construções LTDA., apenas compareceu ao órgão ambiental na busca por orientação, para dirimir dúvidas sobre a documentação e o projeto que precisava apresentar.
Em caso do não atendimento às condicionantes impostas na Licença de Instalação e Operação-LIO, e a Prefeitura execute a obra em desacordo com esta, submete-se às ações administrativas cabíveis como: acionamento da fiscalização ambiental; lavratura de auto de infração, e até a suspensão e cancelamento da licença ambiental e ausência de autorização, nos termos da Lei Complementar N° 272/2004.
Percebe-se que a Prefeitura não teve e não tem o planejamento adequado para conduzir todo o processo de licenciamento, haja vista as inúmeras tentativas do Idema de conseguir os documentos necessários e indispensáveis ao mesmo.
Ademais, resta esclarecer que a devida melhora do ponto de vista estrutural da praia de Ponta Negra não depende apenas do enrocamento. O grande benefício ao turismo e aos cidadãos potiguares será devolver uma faixa de praia. É preciso que a Prefeitura, enquanto empreendedor, requeira adequadamente todas as obras e serviços que deseja realizar para execução completa do aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra, que ainda encontra-se em fase inicial de Licença Prévia.
O Instituto reitera que todo o processo das obras em Ponta Negra tem sido analisado com celeridade, prioridade, responsabilidade e segurança jurídica para viabilizar a obra e não prejudicar o meio ambiente.
Leon Aguiar
Diretor-geral do Idema
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