Foto: Semurb
A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) interditou totalmente e autuou cinco estabelecimentos comerciais em Ponta Negra pela ausência de alvará de funcionamento da empresa e o habite-se do prédio. Todos estão localizados na Rua Francisco Gurgel, nas proximidades da orla. Além disso, as equipes também vistoriam terrenos em descaso ambiental para identificar os responsáveis e proceder com a limpeza. A ação aconteceu durante toda a manhã desta quinta-feira (18).
De acordo com informações da fiscalização urbanística, entre os estabelecimentos fechados estavam um trailer de vendas de passeios turísticos, uma loja de roupas, uma loja de artesanato e uma conveniência. Essa última, que inclusive já havia sido autuada por falta de habite-se em 2018 e não tomou nenhuma providência, e recentemente autuada novamente por construção irregular de cobertura tendo sua obra embargada, mas descumpria o embargo.
O maior problema identificado foi a ausência do habite-se dos imóveis. Ele é o documento atesta que as edificações foram construídas de acordo com todas as normas estabelecidas pela Prefeitura, inclusive de segurança. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Já o alvará de funcionamento é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza.
De acordo com informações do secretário da pasta, Thiago Mesquita, que acompanhou os fiscais durante a ação, o objetivo foi orientar os empreendedores que estão funcionando de forma irregular, sem o licenciamento do imóvel e a licença de funcionamento. No entanto, existem casos mais complexos e que já foram autuados anteriormente e por
isso sofreram as sanções de interdição do seu funcionamento.
“A secretaria vem trabalhando para o cumprimento da legalidade e para que possamos diminuir a desorganização que se encontra a orla de Natal, principalmente Ponta Negra. O trabalho é uma ação constante, pois a falta de legalização gera dificuldades para a economia e também em relação ao turismo”, diz Mesquita.
Ainda segundo ele, a Semurb está de portas abertas para receber a todos os empreendedores para sanar as dúvidas quanto à legalização. E chama atenção de que “é preciso cumprir a legislação e que esse o papel da pasta é fazer o ordenamento da cidade. Inclusive as relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais existentes”, finaliza o secretário.
