Além da poluição visual, população reclama de problemas com imóveis abandonados, como focos de insetos e insegurança – Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias
Uma paisagem comum em diversos bairros de Natal é a de imóveis residenciais abandonados. Apesar de muitos saltarem aos olhos dos natalenses, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) não tem ainda dados da quantidade de empreendimentos sem uso espalhados pela capital potiguar.
De acordo com Eudja Mafaldo, secretária adjunta de Planejamento da pasta, um trabalho nesse sentido já foi iniciado, porém, sem previsão para ser concluído. “A Semurb ainda não tem esse levantamento. O trabalho de identificação começou na Ribeira, precisamente na Rua Chile, e por se tratar de levantamento bastante criterioso, não temos previsão para finalização. A ideia é iniciar pelos bairros históricos”, diz a gestora.
Além da poluição visual, um prédio abandonado é foco de outros problemas nos seus arredores. “Há necessidade que o próprio poder público, envolvendo cada ente com sua devida responsabilidade, tome as devidas providências, porque não só coloca em risco a população porque pode ser foco de dengue e de doenças, mas em alguns casos é ponto de consumo de drogas. Então, quer dizer que um lugar que era para habitar pessoas ou servir à população, é hoje um local abandonado que causa mal à sociedade”, diz a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), Ana Adalgisa.
Os receios também são compartilhados pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon), o engenheiro Silvio Bezerra. “A minha opinião coincide justamente com a insatisfação por parte da população de ver aqueles esqueletos abandonados, que, inclusive, alguns deles, devem estar sendo invadidos e habitados, às vezes até por consumidores de drogas”, comenta finalizando com a preocupação sanitária também: “um prédio abandonado não deve ser o melhor vizinho. Para quem mora próximo, há a preocupação, pois, deve ter uma proliferação de bichos”.
Silvio Bezerra lembra que, das unidades abandonadas na capital, nenhuma consta ser de empresas filiadas ao Sinduscon-RN, que atualmente conta com 82 instituições, e diz desconhecer os motivos reais das paralisações, mas aposta em alguns motivos. “Eu quero crer que isso seja referente a algumas empresas que entraram em dificuldades e que foram à falência. O fato é que essas construções inacabadas devem estar sob a tutela da justiça”, explica Silvio Bezerra.
“Eu torço para que isso seja resolvido com a maior rapidez possível, que a justiça tome as decisões que tiver que tomar e dê aquela obra inacabada aos proprietários que tiverem comprado, se for essa a decisão que se deve tomar. O fato é que eu acho certo que essa demora em decidir o que fazer com o que está lá abandonado só traz prejuízos para a cidade”, completa o engenheiro.
Tantos imóveis sem utilização chama também a atenção para o potencial custo que aquele empreendimento teria para ser retomado. De acordo com Ana Adalgisa, presidente do CREA-RN, não dá para saber de imediato se vale a pena continuar a obra ou começar um projeto do zero. Tudo isso, segundo ela, precisa ser avaliado depois de dados os primeiros passos que dizem respeito ao desentrave burocrático daquela obra.
“Depende da situação, depende da fase da obra, depende de onde a obra está. A primeira coisa que se tem que fazer é destravar. Por que ela está parada? A empresa está em recuperação judicial e nada pode fazer? Mas a sociedade vai pagar esse preço?”, questiona Adalgisa Dias, e completa: “cabe primeiro fazer o destravamento burocrático, porque aquela obra está parada, e em seguida verificar qual a perspectiva daquela obra. Ela pode ser retomada? Tem algum investidor? É o poder público? Para o poder público, é melhor demolir o que está pronto ou vai recuperar as partes que estão desgastadas? Então dependeria muito do estado que está o imóvel”, finaliza.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal detalha que um trabalho inicial está sendo feito em áreas históricas para mapear os empreendimentos abandonados e seus potenciais riscos. “Foram iniciados 21 processos para o procedimento de Arrecadação de Imóveis Abandonados na Rua Chile. No entanto, a identificação da propriedade dos imóveis necessita inclusive de consulta junto ao cartório, visto que em alguns casos ocorrem divergências entre os dados cadastrados na Prefeitura e aqueles constantes na Certidão Imobiliária. Destes 21 processos, 13 não se caracterizaram nos termos da Lei como abandonados”, diz a secretária adjunta de Planejamento, Eudja Mafaldo.
Segundo a pasta, a discussão sobre prédios abandonados é nova na capital potiguar. “O assunto sobre imóveis abandonados é bastante recente, pois foi implantado a partir de sua regulamentação no Plano Diretor/2022 e informamos que a SEMURB vem identificando imóveis abandonados atualmente na Rua Chile a fim de aplicar o instrumento de Arrecadação estabelecido nos Art. 102 e 103 da Lei Municipal nº 208/22”, explica Eudja Mafaldo.
De acordo com o texto legal, é considerado abandonado o “imóvel urbano cujo proprietário não possua a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, sem utilização e sem ser responsável pela sua manutenção, integridade, acessibilidade, limpeza e segurança. Presumindo-se de modo absoluto o abandono à inadimplência dos ônus fiscais instituídos sobre a propriedade predial e territorial urbana por cinco anos, não se limitando a esse prazo caso sejam comprovados, por meio de consulta às concessionárias, a não utilização ou a interrupção do fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica”.
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