A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) designou em dia 30 de junho de 2020 a abertura de uma fiscalização no contrato de compra de 20 respiradores para o uso no Hospital de Campanha de Natal. A aquisição dos equipamentos, que foram vendidos por R$ 2 milhões pela empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda, é alvo de uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).
A abertura da fiscalização da compra dos respiradores por parte da SMS, publicada na edição de 1º de julho de 2020 do Diário Oficial do Município, designou um servidor público de carreira para acompanhar a execução e inspecionar os serviços objeto do contrato.
Entre as obrigações da fiscalização, de acordo com a portaria de abertura, é “comunicar à contratada ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores
da contratada, para que sejam adotadas as providências cabíveis”.
A abertura da análise ocorreu após a empresa já ter recebido R$ 1,08 milhão da Prefeitura do Natal. Segundo dados do Portal da Transparência de Natal, os recursos foram pagos no dia 4 de junho de 2020. O termo de dispensa de licitação confirmando o contrato com a Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda foi publicado no dia 5 de maio do mesmo ano.
No dia 10 de julho, a empresa recebeu a outra parcela do pagamento de R$ 1,08 milhão, finalizando o contrato de aquisição dos ventiladores. Não há informações, entretanto, se a Secretaria Municipal de Saúde encontrou ou não irregularidades no contrato de respiradores.
Segundo a Controladoria-Geral da União, os levantamentos indicaram que os equipamentos comprados tinham origem e qualidade duvidosas e alguns já apresentaram defeitos por ocasião da entrega.
Também foi constatado que a vida útil dos ventiladores pulmonares já se encontrava, quase na sua totalidade, expirada e que alguns equipamentos adquiridos haviam sido descartados por instituições/hospitais por serem obsoletos ou inservíveis.
A aquisição se deu por meio de processo de dispensa de licitação fraudulento, aberto apenas para simular aparente regularidade da compra que foi feita a uma empresa previamente escolhida e sem realização da pesquisa de preços de mercado.
Conforme dados levantados pela CGU, a Prefeitura de Natal comprou os ventiladores pulmonares “usados” por preço superior em mais de 100% ao cobrado pela Indústria por equipamentos novos, da mesma marca, e com especificações técnicas superiores. O prejuízo potencial causado aos cofres públicos é da ordem de R$ 1.433.340.
Em nota oficial, as Prefeituras do Natal negou a informação de que os equipamentos são inservíveis. “E, no que diz respeito à funcionalidade dos respiradores, em que paira uma acusação de que os mesmos aparelhos seriam inservíveis, cabe ainda esclarecer que os aparelhos estão funcionando perfeitamente, inclusive sendo o aparato para o salvamento de inúmeras vidas humanas”, detalhou a nota.
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