O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta quarta-feira (26), de uma audiência na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, quando assinou o termo de regularização dos débitos fiscais da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). O acordo garante a solvência da Companhia que acumulava dívidas antigas que somam R$ 500 milhões. Pelo acordo, a dívida contraída pela Urbana foi reduzida à metade, especialmente por precatórios, havendo a possibilidade de mais redução do débito.
O termo é resultado de um inédito trabalho de governança envolvendo as Justiças Federal, do Trabalho, do Estado e a Procuradoria Geral do Município (PGM). A audiência foi conduzida pelo juiz federal, Marco Bruno Miranda, que coordena os trabalhos. Assinou, ainda, o documento, o procurador Geral do Município, Thiago Tavares de Queiroz.
As medidas tomadas viabilizarão a quitação das dívidas fiscais e trabalhistas da Urbana e, com isso, evitar que execuções pudessem comprometer seriamente as finanças do Município de Natal e levar ao fechamento da empresa, causando desemprego em massa, o que seria o caminho mais óbvio, em um trabalho coletivo que envolveu os Juízes Federais Marco Bruno Miranda e Caio Diniz Fonseca, as Juízas do Trabalho Simonel Jalil e Rachel Villarim, e o magistrado do TJRN, Demétrio do Vale Neto, que mais recentemente se incorporou ao grupo.
No entendimento do prefeito Álvaro Dias, a audiência foi de extrema importância para o Município de Natal, uma vez que a dívida de R$ 500 milhões contraída pela Urbana seria muito difícil de ser quitada.
“A Urbana é uma empresa que atualmente está em situação muito complicada pelas dívidas que foram assumidas ao longo do tempo. Essas dívidas não foram criadas por nós, mas temos de equacionar e procurar equilibrar e conduzir da melhor forma possível. Eu acredito que estamos conseguindo. Creio, ainda, que chegaremos a um bom termo, uma vez que as questões estão sendo muito bem conduzidas. A nossa Procuradoria também está atuando e acompanhando passo a passo o processo”, assinalou o chefe do executivo municipal.
O projeto das instituições do judiciário, inédito no Brasil, teve início no ano de 2020. Diversas já foram as etapas percorridas. Destaque-se os acordos firmados nas ações coletivas envolvendo o pagamento dos direitos trabalhistas, a recomposição salarial da Urbana e a regularização dos débitos fiscais.
Inicialmente a governança contemplava a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Mais recentemente, o Tribunal de Justiça também indicou magistrado para atuar em conjunto na governança. As Procuradorias da Fazenda Nacional e do Município de Natal, convencidas da seriedade da atuação institucional, também têm colaborado intensamente com os trabalhos, além do Tribunal de Contas do Estado (TCU), que foi representado na audiência pelo presidente Gilberto Jales.
