A Prefeitura do Natal abriu concurso público para provimento imediato de cinco vagas para Procurador do Município e também cadastro de reserva. O certame visa preencher cargos vagos decorrentes de aposentadorias e outros que vierem a surgir durante a validade do concurso. As inscrições começam no dia 03 de maio e seguem até o dia 28.
O edital com todas as informações sobre o processo foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26). O cargo público de procurador municipal é privativo para bacharel em direito com inscrição na OAB e os futuros procuradores vão atuar na defesa judicial e extrajudicial do Município do Natal.
O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e as provas objetivas serão aplicadas no dia 16 de julho deste ano. A taxa de inscrição custa R$ 150.
A seleção para o cargo de procurador municipal compreenderá as seguintes fases: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Serão reservadas vagas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Ao cargo de Procurador do Município compete a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Natal e da Lei Complementar Municipal nº 2/1991.
R$ 21.741,04, acrescido de valores previstos na Lei Complementar nº 152/2015. Serão 30 horas semanais.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO: entre os dias 03/05/2023 e 24/5/2023, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário de Brasília).
VAGAS: Serão destinados 03 vagas para ampla concorrência; 01 vaga reservada para candidatos com deficiência; e 01 vaga reservada para candidatos negros.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 150,00
Para mais informações acesse o edital através do link: https://www.natal.rn.gov.br/dom
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