Decreto criando cargo de secretário executivo de Concessões e PPPs em Natal foi assinado por Álvaro Dias. Foto: Aléx Régis
A Prefeitura da capital passou a contar a partir de hoje com o cargo de secretário executivo de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal. A alteração foi feita por meio de decreto que alterou o cargo de secretário executivo do Município do Natal. O texto é assinado pelo prefeito Álvaro Dias.
A matéria, além de promover a alteração, define as funções do secretário executivo de Concessões e PPPs de Natal. De acordo com o texto, o novo secretário terá de “manifestar opinião sobre as propostas preliminares de projetos de PPPs; e prestar assistência aos estudos técnicos relativos aos projetos de PPP, demandados por outras Secretarias Municipais, manifestando-se formalmente sobre os resultados.
Além disso, o secretário executivo de Concessões e PPPs de Natal terá de “monitorar a execução das ações, no âmbito de cada projeto autorizado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município do Natal (CGPPP/Natal); e desempenhar outras atividades correlatas e afins atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo”.
Também caberá ao secretário executivo de PPS em Natal auxiliar o secretário Municipal de Planejamento. No início de junho de 2022, a Prefeitura de Natal anunciou que pretendia implantar um programa de parcerias com a iniciativa privada através de PPPs e concessões nos próximos anos.
Mais recentemente, em audiência pública na Câmara Municipal de Natal, o procurador-geral do Município, Thiago Tavares, disse que a Prefeitura de Natal deveria estudar a criação de uma secretaria específica para tratar das Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
Segundo ele, essa estrutura seria necessária devido à complexidade que as concessões e PPPS exigem. “Nenhum parceiro vem sem entender que há viabilidade econômica, técnica e segurança jurídica. Todas essas concessões são pensadas para a melhoria do serviço para a população. Estamos estruturando os órgãos municipais porque é necessária uma secretaria específica para dar start a esses processos”, declarou, na audiência.
