Justiça Prefeito de Montanhas responde ação por improbidade administrativa

O prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo de Araújo Moreira, é réu em ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O detalhe que chama a atenção é que o segundo réu na denúncia, Henrique Coutinho de Melo Gonçalves, é exatamente o filho do atual chefe de gabinete da Prefeitura da cidade, Ubiratan de Melo Gonçalves.

A ação envolve ainda a empresa Inforway Informática e Telefonia LTDA, que pertence a Henrique Coutinho de Melo Gonçalves. Os réus são acusados de irregularidades em contratos para fornecimento de serviços de internet a órgãos públicos municipais. O processo corre na Justiça estadual sob o número 0800559-28.2022.8.20.5107.

Na ação, o Ministério Público pede que o prefeito Manuel Gustavo de Araújo seja condenado por improbidade e devolva aos cofres públicos o valor de R$ 19.277,50. O MPRN também pede a condenação dos demais denunciados.

“Não restam dúvidas, portanto, que os demandados deveriam pautar suas condutas no trato da coisa pública com zelo, honestidade e lealdade, observando a legislação que rege a Administração Pública. No entanto, optaram por violá-la, cometendo atos de improbidade administrativa em detrimento do Município de Montanhas/RN”, afirmou o promotor José Roberto Torres da Silva, na denúncia.

De acordo com o documento, o prefeito teria realizado a contratação direta dos serviços da Inforway, utilizando o fracionamento indevido de despesas e dispensas de licitação, prática que permitiu a celebração de contratos sem a devida concorrência, infringindo a Lei de Licitações.

As investigações revelaram que, entre janeiro e maio de 2017, houve variações injustificadas nos valores cobrados pela empresa, resultando em prejuízos ao município estimados em R$ 19.277,50. A ação foi movida após inquérito civil, que apurou que as dispensas de licitação foram justificadas com base em diferentes fundamentos legais para evitar o processo licitatório adequado.

A Inforway foi contratada para fornecer internet a diversos órgãos públicos municipais por valores que variaram sem qualquer critério técnico aparente, beneficiando a empresa e causando prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPRN.

O Ministério Público requereu, além da condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, a restituição integral do valor do dano causado ao município.

Se condenados, os réus poderão sofrer sanções como a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. A denúncia, assinada eletronicamente pelo promotor José Roberto Torres da Silva Batista, aponta para a existência de atos dolosos de gestão pública, que violam os princípios da administração pública.

Em 19 de junho deste ano, o juiz do caso, Ricardo Henrique de Farias, exigiu que a Inforway informasse “se entre os meses de janeiro e maio de 2017 prestou serviços de fornecimento de internet a clientes pessoas físicas e/ou jurídicas que não sejam a Prefeitura de Montanhas/RN”.

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