Prazo para inscrição de projetos da Lei Djalma Maranhão se encerra no próximo dia 15 – Foto: Alex Régis/Secom
Produtores e artistas interessados em contar com incentivos fiscais através da Lei Municiapl Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura para os seus projetos culturais têm até o próximo dia 15 de setembro para inscrevê-lo no programa da Prefeitura do Natal. A Comissão Normativa da Lei informa que não haverá prorrogação.
A decisão de não prorrogar o prazo de inscrição de novos projetos foi tomada após reunião da Comissão, no último dia 2, apara analisar um pedido feito por produtores locais de alterar o recebimento de propostas para uma data mais adiante. Os formulários devem ser enviados para o e-mail leidjalmamaranhao@outlook.com.
A renúncia fiscal para a temporada 2021 é de pouco mais de 11 milhões reais. O Programa Djalma Maranhão também está com mudanças, como a liberação do limite de teto para projetos voltados especificamente para o bairro histórico da Ribeira. Outra alteração diz respeito ao número máximo de projetos por proponentes, que é de quatro ou até 2% do valor da renúncia fiscal.
A novidade é que não haverá limitação individual para projetos ligados a restauração e requalificação de imóveis, públicos ou privados, que sejam tombados Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Outras informações podem ser obtidas no blog da Fundação Capitania das Artes (http://blogdafuncarte.com.br/)
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