O governo de Portugal vai conceder autorização de residência de forma automática para brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O visto terá duração de um ano.
É importante que o imigrante comprove ocupação regular no país e pague uma taxa de 15 euros, cerca de R$ 86,24. A previsão, segundo as autoridades locais, é que a nova medida regularize a situação de cerca de 150 mil imigrantes em Portugal, além de abrir espaço para novos pedidos de residência.
O documento exige apenas que o requerente esteja empregado ou prestando serviço no país, com carteira assinada.
A concessão o documento está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022.
“A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, diz o texto do documento.
Segundo o governo, é preciso pagar uma taxa de 15 euros, aproximadamente R$ 86,24, pela emissão digital do certificado de autorização de residência. Todo o processo é conduzido online.
Dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal mostram que o número de estrangeiros aumenta no país e ultrapassa 750 mil.
Os brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente, num total de 233.138 pessoas, 28.444 mais do que em 2021 (13%). As comunidades que mais cresceram foram a brasileira e a indiana.
Os dados do SEF indicam que, em 2022, eram 757.252 estrangeiros com residência no país, 58.365 mais (8,3%) do que em 2021.
A autorização de residência automática em Portugal é um documento, emitido sob a forma de um certificado digital, que permite aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) residir em Portugal durante um ano.
Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão direito a autorização de residência automática em Portugal.
Quem pretende obter essa autorização automática de residência em Portugal deve requerer o certificado digital, que tem um custo de emissão de 15 euros.
A autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, numa primeira fase do processo, o contato com o candidato ao visto será através da respectiva plataforma online do SEF. Uma vez validado o pedido, os imigrantes serão legalizados ao abrigo deste novo regime e não precisam se deslocar presencialmente aos serviços. O visto digital será enviado e poderá exibi-lo facilmente a partir de qualquer dispositivo eletrônico.
Dados do SEF indicam que a população estrangeira a residir legalmente em Portugal aumentou no ano passado pelo sétimo ano consecutivo. São quase 760 mil pessoas, registrando-se os maiores crescimentos entre as comunidades brasileira e indiana.
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