O policial penal recebeu recentemente um prêmio por garantir o direito das presas formalizar a denúncia – Foto: Cedida
O secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi, assinou nesta última sexta-feira (26), o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo o policial penal Fabrício Amaro, investigado por suposto relacionamento com mulheres trans no presídio Ceará-Mirim em novembro de 2022.
Com o encerramento do processo administrativo disciplinar, o policial penal foi inocentado. Fabrício Amaro, procurou a reportagem do NOVO Notícias em janeiro deste ano e apresentou sua versão dos fatos.
Segundo Amaro, houve sim a retirada das internas da cela nos dias 3 e 8 de novembro, no entanto, os motivos foram para preservá-las e apurar possíveis condutas de coação por parte de outros agentes que atuam na unidade.
De acordo com Fabrício, durante os cerca de 40 minutos que passou junto com as detentas e outros quatro policiais em uma sala da unidade no dia 3, uma denúncia grave foi feita pelas internas, que relataram ter sido coagidas por outro policial penal a denunciar dois agentes pela prática de assédio sexual, sem que o fato realmente tivesse acontecido. Uma das detentas disse ainda que o policial chegou para ela com um documento preenchido fazendo acusações contra os dois colegas da unidade, pedindo que ela assinasse, o que foi recusado.
De acordo com o relato, a presa contou ainda que teria sido ameaçada caso não fizesse o que o coautor pediu, e que poderia receber castigos dentro da unidade penal.
Os policiais questionaram que atitudes elas gostariam de tomar, momento em que elas manifestaram o desejo de ir até uma delegacia registrar uma representação contra o policial coautor.
Cinco dias depois, em 8 de novembro, depois de constatar que a detenta havia realmente sido desclassificada e afastada dos serviços, foi solicitado um documento ao setor administrativo da unidade, autorizando a escolta e o transporte das internas até uma Delegacia de Polícia Civil para a elaboração de uma denúncia.
O pedido foi negado pelo diretor da unidade, de acordo com Fabrício, em depoimento. O diretor alegou que a denúncia seria apurada internamente. No entanto, o policial penal não se contentou com a negativa e resolveu agir por conta própria, tomando por base a legislação que regulamenta a atividade de policial penal no Estado e a Constituição Federal, e da Lei de Execuções Penais, que garante o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana.
“Elas relataram que estavam sendo coagidas para forjar provas contra dois policiais. No dia 8 de novembro levei as duas para a delegacia para formalizar denúncia contra o policial da inteligência da unidade”, disse o policial penal Fabrício Amaro.
No dia em que levou as detentas para a Delegacia, Fabrício não estava de plantão, mas estava na unidade. Ele contou em depoimento prestado no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que “pegou a chave da viatura, colocou as duas internas no banco de trás” e convenceu outro policial a participar da escolta porque “acreditou não ser adequado fazer a escolta sozinho”. A retirada das presas ocorreu por volta das 8h30, de acordo com o policial.
Já na delegacia, Fabrício contou que os advogados das detentas chegaram, bem como representantes dos Direitos Humanos, que assistiram elas durante o depoimento colhido pela autoridade policial.
Ele contou ainda que o policial que o ajudou na escolta voltou para a unidade depois de ser informado pela direção de que a operação não tinha sido autorizada. Mesmo sabendo disso, os policiais civis decidiram que o melhor seria ouvir o que as detentas tinham a contar. Fabrício foi embora após passar a custódia das detentas para outros três policiais e constatar que os advogados e representantes dos DH estavam presentes.
Na manhã deste sábado (27), em contato com o NOVO Notícias, o próprio Fabrício Amaro, acrescentou em sua defesa que, “Venho, por meio desta comunicação formal, esclarecer que, em resposta à denúncia formulada pelas internas, que alegaram estar sendo coagidas a fabricar provas contra dois policiais (nomes preservados), desempenhei meu papel como chefe de equipe ao garantir o pleno exercício do direito dessas detentas de formalizarem a denúncia perante a autoridade policial competente”, informou.
Fabrício Amaro disse que, “É imprescindível salientar que agi em consonância com os princípios éticos e jurídicos que norteiam minha função, assegurando a integridade do processo legal e respeitando os direitos das partes envolvidas”, destaca.
Ao NOVO, Fabrício Amaro ressaltou ainda que a maneira como a notícia foi jogada na imprensa destruiu sua vida pessoal e profissional e que pede que seja publicado nos termos explicado e também do PAD, para que possa, de alguma forma, resgatar um pouco do que lhe foi tirado com a exposição dos fatos pela SEAP sem antes confirmarem as informações internamente.
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