Justiça

Policial civil aposentado reclama de ter que devolver arma ao Estado

O agente Jair Dantas fez um vídeo para contar que devolveria a arma quando pudesse comprar uma; por força judicial, o equipamento foi apreendido e ele responderá pelo crime de peculato

por: NOVO Notícias

Publicado 26 de dezembro de 2022 às 18:54

APC Jair Dantas

Apenas agentes em serviço na ativa podem ficar com a arma – Foto: Reprodução

Um agente aposentado da Policia Civil do Rio Grande do Norte, identificado como Jair Dantas, fez um vídeo reclamando da obrigatoriedade de devolução da arma que foi utilizada por ele enquanto estava na ativa da segurança pública potiguar.

O agente aparece segurando uma pistola e fala sobre a situação de forma indignada. Segundo ele, um mandado judicial determinou que policiais aposentados devolvessem as armas. Ele conta que um Inquérito Policial foi instaurado a pedido da delegada geral do Estado, Ana Claudia Saraiva Gomes, e da governadora Fátima Bezerra.

Jair Dantas justifica que jamais se escondeu e pretendia manter a posse da arma até que ele pudesse comprar uma, momento em que devolveria o equipamento ao Estado.

“Agora estão levando a minha arma e estão me deixando desarmado. A arma que eu sempre servi à sociedade do RN, a arma que sempre combati o crime. Agora estou totalmente desamparado, sem nenhuma arma”, disse o agente aposentado.

Ele continuou a mensagem de indignação dizendo que está agora à mercê de bandidos e que se algo acontecer a ele, a Polícia Civil e o Governo do Estado serão os culpados.

Em contato com a reportagem do NOVO, a Polícia Civil explicou que as armas devem ser devolvidas pois pertencem ao Estado, e ficam sob os cuidados dos agentes apenas enquanto eles estiverem na ativa, e tudo isso é regulamentado pelo estatuto da corporação.

“Os policiais aposentados, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), precisam devolver o armamento do Estado, porque o bem pertence ao Estado, estando com o policial a título de cautela, enquanto estiver no serviço ativo. Além do Estatuto, há a Portaria Nº 144/2022- GDG/PCRN regulamentando. Os aposentados têm carteira funcional, ou seja, podem comprar o armamento próprio sim”, diz a Polícia Civil em nota ao NOVO.

Ainda de acordo com a Polícia, no caso específico do homem que aparece no vídeo, o agente Jair Dantas, ele se recusou a devolver a arma no momento em que lhe foi solicitada, e por isso, por força de determinação judicial da 11ª Vara Criminal de Natal, ela foi apreendida por meio de uma ordem de busca e apreensão.

“Ele se recusou a devolver a arma quando foi solicitado e vai responder por peculato. Apenas dois policiais aposentados se recusaram a devolver o armamento”, diz em nota a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

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