Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Foto: Divulgação
Através de uma nota de esclarecimento, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) afirma que a instituição investigará com a transparência e isenção as queixas apresentadas por uma advogada contra a delegada Karla Viviane, diretora do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Decor-RN).
O esclarecimento veio após a delegada receber ordem de prisão de uma advogada, por crime de abuso de autoridade, na noite desta quinta-feira (26), na Decor-RN, e repercutiu entre criminalistas. Segundo informações, a advogada solicitou diversas vezes o acesso a um inquérito policial, que foi negado pela delegada. Diante dos fatos, a advogada deu ordem de prisão à Karla por abuso de autoridade.
Diversos advogados compareceram ao local em defesa das prerrogativas da advocacia.
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Confira a nota completa:
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que, na quinta-feira (26), a delegada Karla Viviane, diretora do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), recebeu em seu gabinete um pedido protocolado, na quarta-feira (25), pela advogada Luciana Lopes Carvalho, no qual ela solicitava acesso a autos referentes à investigação em andamento.
Na ocasião, a diretora da DECCOR despachou o documento, informando que analisaria o pedido no prazo legal, conduta amparada em lei e no Enunciando 05, da Portaria Normativa nº 001/2020-GDG/PCRN, de 14 de fevereiro de 2020, que estabelece a necessidade de fundamentação por meio de despacho nos autos e ressalta a independência funcional do delegado. A advogada alegou violação de suas prerrogativas funcionais e suposto crime de abuso de autoridade, afirmando que a delegada estaria presa. Os fatos foram acompanhados por policiais civis e outros advogados que se fizeram presentes ao local.
Por oportuno, a PCRN esclarece que a temática do acesso de advogados a autos de inquéritos policiais é tratada em diversas leis e envolvem divergências sobre os limites da prática da advocacia, bem como a necessidade do sigilo dos autos como meio de garantir a efetividade das investigações policiais. Nessas situações, as decisões da autoridade policial envolvem formalidades que precisam ser respeitadas, demandando a análise detida, em tempo oportuno, dos fundamentos apresentados.
A instituição informa que os fatos serão investigados com a transparência e a isenção sempre adotadas, quando as condutas serão analisadas, apurando-se eventuais transgressões das partes envolvidas.
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