Os conselhos tutelares desempenham um papel fundamental no acompanhamento de casos que envolvem abuso sexual, trabalho infantil, violência doméstica, casamento infantil, entre outras situações que violam os direitos das crianças e adolescentes
Publicado 29 de setembro de 2023 às 15:30
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) – Foto: Divulgação
As eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão no próximo domingo, 1º de outubro, contarão com apoio de segurança por parte da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) no Rio Grande do Norte. O reforço no policiamento foi determinado para os municípios com mais de 20 mil eleitores. Além disso, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesed monitorará todo o processo de escolha dos novos membros de conselhos em todo o estado.
Em reuniões realizadas nas últimas semanas, ficou acordado que o Governo do Estado, além de ceder o GGI, terá a participação da Polícia Militar e da Polícia Civil na sala de situação, monitorando a segurança durante o dia da eleição.
A secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, destacou a importância dos conselhos tutelares na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no ECA. Ela convocou a sociedade potiguar a comparecer às urnas e votar em candidatos comprometidos com essa política, enfatizando a necessidade de acolhimento, proteção e dignidade de vida para as crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares desempenham um papel fundamental no acompanhamento de casos que envolvem abuso sexual, trabalho infantil, violência doméstica, casamento infantil, entre outras situações que violam os direitos das crianças e adolescentes. Os eleitos cumprirão um mandato de quatro anos, e as eleições ocorrerão das 8h às 17h do domingo.
Em Natal, a eleição para conselheiro tutelar elegerá cinco integrantes para cada conselho tutelar correspondente às quatro regiões administrativas da cidade, totalizando 20 novos conselheiros. A posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) é responsável, em conjunto com a Prefeitura de Natal, pela organização do processo de escolha dos novos conselheiros. A eleição ocorrerá das 8h às 17h, com 212 urnas distribuídas em 35 locais de votação nas diferentes zonas da cidade.
Os eleitores podem consultar o local de votação por meio do número de WhatsApp (84) 3654.5050 e precisam levar a documentação necessária, como o título de eleitor digital (e-título), carteira de identidade, passaporte ou outros documentos oficiais com foto, entre outros.
São 72 candidatos em campanha desde 1º de setembro, dos quais serão escolhidos 20 membros titulares. Os suplentes também serão nomeados para possíveis substituições dos titulares. Após a eleição, os conselheiros eleitos passarão por um curso de formação com carga horária mínima de 40 horas e presença mínima de 85%.
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