Entre as propostas que serão votadas estão o projeto que aumenta a pena para crimes contra honra cometidos contra mulheres com motivações de gênero e a instituição a Lei dos Direitos da Mãe Solo
Publicado 8 de março de 2022 às 07:12
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Em consideração ao Dia Internacional das Mulheres, nesta terça-feira (8), a sessão deliberativa do Senado focará em pautas da bancada feminina. Entre as propostas que serão votadas estão o projeto que aumenta a pena para crimes contra honra cometidos contra mulheres com motivações de gênero e a instituição a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
No Código Penal, a legislação já prevê o aumento da pena para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (sem partido-DF), quer que os crimes de difamação, injúria e calúnia também sejam agravados quando cometidos contra outra mulher.
Já a Lei dos Direitos da Mãe Solo propõe, entre outras medidas, aumenta da taxa de participação delas no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais e assistência social. Caso aprovada, a lei terá vigência de 20 anos ou até que haja uma redução na taxa de pobreza de famílias chefiadas por mães solos, isto é, as que são as únicas responsáveis pela criação dos filhos.
A sessão também votará o projeto que altera a Lei Maria da Pena e o Estatuto do Idoso para garantir que a mulher idosa que seja vítima de violência tenha prioridade no atendimento policial e na aplicação da lei.
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