PL do Aborto motivou protestos em várias cidades do país. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
Os parlamentares querem evitar que vítimas de aborto também seja criminalizadas se optarem pela interrupção da gravidez depois do prazo previsto no projeto original de deputados ligados à bancada evangélica.
Publicado 14 de junho de 2024 às 17:00
PL do Aborto motivou protestos em várias cidades do país. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta para alterar o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Assinado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da bancada, os parlamentares querem evitar que vítimas de aborto também seja criminalizadas se optarem pela interrupção da gravidez depois do prazo previsto no projeto original de deputados ligados à bancada evangélica.
Atualmente, o decreto lei que regula o aborto legal no País estabelece que o aborto é permite em caso estupro, anencefalia do feto ou risco de vida à mulher.
O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo ele e outros 31 deputados que assinam o texto, o fato da lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido “estender a prática até o nono mês de gestação”. A maioria dos proponentes é, assim como Sóstenes, forma por homens do PL.
O projeto quer adicionar um trecho ao decreto para incluir a punição aos casos de aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. “Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”, diz o texto.
Na quarta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de votação para o projeto de lei. A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.
O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.
A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) na quinta (13).
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