PL da igualdade salarial: multa será dez vezes o maior salário pago pela empresa

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento – Foto: Divulgação

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou nesta quarta-feira, 8, a assinatura de um projeto de lei (PL) que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto é um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. A ministra adiantou que no projeto está prevista uma multa de até dez vezes o maior salário pago na empresa, com mais de 20 funcionários, que desrespeitar a regra de igualdade.

“A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais”, disse a ministra, acrescentando que, dessa forma, o governo terá capacidade de fiscalização.

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Além disso, a ministra destacou que o juiz poderá emitir uma liminar para garantir a aplicação da lei em casos específicos de discriminação salarial. Segundo ela, o projeto está maduro para ser aprovado pelo Congresso e o Brasil pode ser pioneiro em relação a esse assunto. Tebet ainda minimizou críticas de que a medida possa reduzir a contratação de mulheres, afirmando que não faltam empresas comprometidas com a igualdade de gênero.

A divulgação do texto oficial do PL ainda não foi feita, mas Tebet reforçou que a palavra final sobre o projeto é do Congresso.

O PL da igualdade salarial foi um compromisso costurado pela própria Simone Tebet, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi uma exigência da emedebista para que ela aceitasse apoiar o petista na disputa contra Jair Bolsonaro.